Lei do Mecenato: Governo apresenta critérios para financiamento de projetos culturais

O Governo do Estado injetará até R$ 75 milhões por ano para financiamento de iniciativas do setor

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Serão contemplados agentes ligados ao setor como cineastas, músicos, atores entre outros (Foto: Márcio Martins / Arquivo / FCC)

A classe artística catarinense dá um passo importante na terça-feira 4, para tirar projetos culturais do papel. Um decreto (nº 1.269/2021) assinado pela governadora Daniela Reinehr define critérios para cadastro e seleção das propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina. O Governo do Estado injetará até R$ 75 milhões por ano para financiamento das iniciativas.

Segundo a governadora, a medida promove a união dos setores produtivo e cultural, além de estimular o pluralismo artístico catarinense através dos inúmeros agentes ligados ao setor, como cineastas, escritores, atores, músicos e produtores.

“Conseguimos concluir esse processo que está travado há muito tempo dentro do Governo. O setor cultural, já tão prejudicado com a pandemia, poderá, enfim, ser beneficiado“, afirmou a governadora.

Na prática, os interessados podem captar recursos com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do ICMS para projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.

Entre as principais áreas beneficiadas estão artes cênicas, incluindo circo; audiovisual; artes plásticas; música; e literatura. Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato.

Conforme a presidente da FCC, Dolores Carolina Tomaselli, “esse é um avanço para a cultura de Santa Catarina. A regulamentação da lei, hoje, mostra a agilidade que o governo deu a essa demanda. É o coroamento de todos esses anos de esforço”.

Os proponentes das iniciativas podem ser de pessoa física ou jurídica com no mínimo 5 anos de atuação comprovados na área cultural. As propostas serão analisadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Projetos (NUGEP), responsável pela coordenação de comissões técnicas específicas de cada uma das áreas contempladas.