Burocracia e tecnocratas podem inviabilizar ajuda aos pobres

POR FERNANDO BRITO · Tijolaço - JAV

0
319
O governo só dispõe de um único cadastro universal e relativamente confiável: o CPF (Foto: Divulgação)

Miriam Leitão, em sua página em O Globo ouve economistas para saber como o governo fará para “encontrar os novos pobres”, àqueles que estão na informalidade e que teriam, em tese direito a receber o tal “voucher” de R$ 600 diante à crise da pandemia que os impede de ganhar. Fala em chamar ONGs para fazer o cadastro destas pessoas e outras bobagens que só vão semear confusão.

O governo só dispõe de um único cadastro universal e relativamente confiável: o CPF. Ele tem de ser a base bruta do pagamento, extraindo-se dela – e é relativamente fácil – os que têm vínculo remuneratório: trabalhadores com carteira assinada (que terão outro tratamento, diferente), servidores públicos, aposentados e pensionistas públicos e privados, além de declarantes do Imposto de Renda que, mesmo sem vínculo laboral ou previdenciário, tenham declarado renda anual superior a, digamos, R$ 36 mil em sua última declaração, além dos menores de 16 anos.

Todos estes dados cadastrais estão disponíveis de imediato nos cadastros federais: da própria Receita, do Caged/Rais, da Previdência, dos Estados e das Prefeituras. E podem ser cruzados com velocidade computacional com o cadastro do Banco Central (contas corrente e contas poupança) para se depositar o auxílio sem burocracia.

Fica gente de fora? Provavelmente sim, mas numa quantidade em que se pode resolver com cadastro presencial ou via web, o que é impossível com 40 milhões.

Mais: tem de liberar totalmente o pagamento das aposentadorias “engarrafadas” no INPS, as com e sem exigência, que somam quase 2 milhões. Daqui a seis meses faz-se uma revisão e quem, por acaso, não tiver direito ou não cumprir exigência, terá o tempo recebido acrescentado ao tempo exigível para aposentar-se. A grande maioria deles é idoso (grupo de risco) e com baixa renda. E o que sai na aposentadoria não sai em voucher.

Idem para a fila do Bolsa Família, de meio milhão delas.

Lembre-se do ditado dos nossos avós: melhor pecar por excesso que por falta.

É essencial proteger o empresário que mantém seu pessoal em casa sem demitir por caminhos não financeiros. Redução de alíquotas de tributos (que é mais fácil que mexer neles) para quem não demite (ou não demite mais que um micropercentual de sua folha) é um dos caminhos. O governo tem e pedir autorização legislativa para emitir quantia certa, para criar dinheiro para a emergência. A inflação que isso traria, o que torna isso herético para os neoliberais não vai acontecer, porque não com o quê comprar, nem como comprar. Ampliar o prazo do aviso prévio é outra medida para evitar a degola do empregado como primeira solução.

Estamos numa emergência na saúde e na economia. Na saúde, não se pode tergiversar: é isolar, atender, diagnosticar, tratar e ir até o último recurso para salvar.

Não dá para protelar também na economia, Já quinze dias de terror se passaram e tudo o que temos são anúncios pomposos sem providências práticas.