Governo suspende repasses do Casa Verde e Amarela para os mais pobres

Novas avaliações foram suspensas/ MDR é responsável pelo programa/ Ministério aguarda crédito especial, pois dinheiro acabou em 19 de maio

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O presidente Jair Bolsonaro no lançamento do programa Casa Verde e Amarela, em agosto de 2020. Programa substituiu o Minha Casa, Minha Vida (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Sem recursos em caixa, o governo federal suspendeu repasses para o programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), responsável pelos repasses, confirma a suspensão e diz que busca soluções. 

Os pagamentos referentes ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia imóveis mais baratos com juros subsidiados, foram suspensos no dia 19 de maio.

A suspensão ocorre apenas na faixa 1 do programa, que atende pessoas mais pobres, com renda mensal familiar de até R$ 1.800. As outras faixas, que contam com recursos do FGTS, não foram paralisadas.

Segundo o ministério, ainda não houve paralisação de obras. Mas elas podem ocorrer se o problema persistir. O MDR espera a votação do PLN 5/21, que abre crédito especial para algumas pastas. A expectativa é que ocorra na 3ª (1.jun.2021). 

“Como ainda havia recursos remanescentes do FAR de 2020, foi possível realizar os pagamentos necessários e evitar paralisações neste ano geradas pelos vetos na LOA”, informou o MDR, em nota. “No entanto, os recursos já foram integralmente utilizados”, prosseguiu. 

A Caixa Econômica, que é o agente financeiro do programa, informou aos gestores que, até a recomposição do fluxo, estão suspensos os pagamentos e recebimentos de PLS (Planilha de Levantamento de Serviços), que é a rotina mensal de acompanhamento da obra feito pela construtora à Caixa. As empresas já foram avisadas pelo banco.

“Gravidade”

O MDR disse, em nota ao Poder360, que reconhece o problema e espera a votação do PLN 5/21, que abre crédito especial para algumas pastas, para restabelecer os repasses. 

“Cerca de R$ 400 milhões devem ser destinados a pagamentos de conjuntos habitacionais que estão em execução, resolvendo parcialmente a situação por alguns meses”, prosseguiu. 

A solução definitiva, porém, não está dada. O MDR diz que está atrás de possibilidades de resolução do problema. “A pasta busca soluções junto às áreas técnicas e órgãos do Governo Federal para minimizar os impactos negativos”, concluiu. 

Problemas no orçamento

O orçamento de 2021 foi sancionado apenas no dia 22 de abril. A demora foi resultado de desentendimentos da equipe econômica com a base de apoio do governo no Congresso.

Bolsonaro sancionou o documento com vetos parciais. Trata-se do capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele sai desgastado.

O chefe da pasta da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar projeto de alívio de R$ 9 bilhões. (Guilherme Waltenberg / 360)