(Charge pode isso 148)

Pode isso 148

Do EXTRA:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira 24, em caráter reservado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade parlamentar. Hoje, a Constituição permite a prisão de parlamentares por crime inafiançável, em flagrante. Segundo a proposta, a prisão só poderia ser realizada em casos de crimes inafiançáveis expressamente descrito na Constituição — o que não foi feito no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, na ocasião, não citou um crime definido como inafiançável como justificativa. Ele considerou que a gravidade da fala do deputado, classificada como atentado à democracia, justificava não ter direito à fiança. Pela nova regra em discussão na Câmara, o STF não poderia fazer esse enquadramento.

A PEC prevê, ainda, que deputados ou senadores sejam levados para a custódia do Congresso Nacional depois do flagrante. Seus pares decidiriam onde ele ficaria até a audiência de custódia, podendo ser, por exemplo, prisão domiciliar. A regra, na prática, impede a prisão imediata.

Outra mudança seria obrigar que prisões ou buscas e apreensões contra parlamentares sejam sempre referendadas pelo plenário do STF. No Supremo, a proposta vem sendo chamada pelos ministros de PEC da impunidade. (…)

Bolsonaro aponta Guedes como ‘âncora’ do governo e sanciona autonomia do BC

Do DCM

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira 24, o projeto de autonomia do Banco Central, aprovado no último dia 10 pelo Congresso Nacional.

Aproveitando a solenidade — que também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral — Bolsonaro elogiou o ministro Paulo Guedes (Economia), chamado por ele de “âncora do governo”.

“A gente diz que não sabe [de economia], não entende, mas acho que pelo menos as quatro operações a gente faz. Assim eu sou perto do Paulo Guedes. Não ouso falar em integral ou qualquer outra equação matemática, mas o Paulo Guedes é uma âncora para nosso governo. Aos poucos, nós vamos nos adequando, nós precisamos um do outro”, disse o presidente.

Com 250 mil mortos, ACM Neto ataca Bolsonaro: “Governo despreza gravidade da tragédia”

Das redes sociais

ACM Neto, presidente do DEM, foi às redes sociais nesta quarta-feira 24, criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o Brasil registrar 250 mil mortos pela Covid-19.

“De um lado, 250 mil mortes. Do outro, apenas 2,8% da população vacinada. Não é só uma triste contradição. É a constatação de que, se as coisas continuarem assim, muitas vidas ainda serão perdidas p/ a negligência de um governo que insiste em desprezar a gravidade dessa tragédia”, afirmou Neto.

O Brasil enfrenta o pior momento da pandemia: já são 34 dias seguidos com média de mortes acima de mil.

Senador em liberdade condicional é eleito presidente de comissão

Da Época

O jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Época, relata que “o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, em liberdade condicional desde 2019, foi eleito nesta quarta-feira como presidente da Comissão de Agricultura do Senado”.

Segundo o jornalista, “Gurgacz foi condenado em 2018 por crime contra sistema financeiro e, no ano seguinte, recebeu o direito de liberdade condicional por decisão de Alexandre de Moraes”.

“Agora, ele comandará uma das comissões mais importantes da Casa até 2023, que pode discutir temas como regularização fundiária e um marco legal para o licenciamento ambiental”, informa Amado.

Será que este país ainda tem jeito? Com os cortesões que tomaram conta do Congresso Nacional tenho minhas dúvidas.

Com PEC emergencial, Paulo Guedes costura golpe fatal no BNDES

O DCM (JAV) reproduz um trecho do artigo do economista Arthur Koblitz,  presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), publicado na Folha.

A PEC emergencial contém o que pode ser um golpe fatal e final no BNDES.

No seu artigo 4º, inciso 7, a PEC revoga o parágrafo primeiro do artigo 239 da Constituição. O parágrafo revogado estabelece que no mínimo 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao “financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES”.

Até bem recentemente, em 2019, o percentual de repasse era de 40%. Graças a ação decisiva do Congresso Nacional, o percentual foi apenas reduzido, ao invés de ser anulado como gostaria a equipe econômica de Paulo Guedes. Como mostra a PEC emergencial, Guedes continua no encalço do BNDES.

O BNDES aparece na Constituição Federal apenas nesse parágrafo e ele pode ser revogado sem que qualquer discussão de suas consequências seja esboçada: nas justificativas do relator, o BNDES não é sequer mencionado. (…)

O que está em jogo no Congresso Nacional é acabar com uma instituição como o BNDES sem nenhum plano alternativo, baseando-se apenas na superstição — como apontava Celso Furtado em relação ao discípulo brasileiro de Adam Smith, o Visconde de Cairu— do “deixai fazer, deixai passar, deixai vender”. Haja fé na mão invisível!

Investidores estrangeiros retiram R$ 9,2 bilhões da bolsa após crise na Petrobras

Do Valor

Investidores estrangeiros retiraram R$ 9,2 bilhões da bolsa brasileira em curto período de três dias desde o estouro da crise na Petrobras, de acordo com dados mais recentes da B3. Os números consideram o movimento no mercado secundário (ações já listadas) entre sexta-feira passada, quando o governo criticou o aumento dos preços de combustíveis pela estatal e sinalizou interferência no comando da empresa, até a terça-feira.

O pior momento da fuga de capitais ocorreu logo na segunda-feira, com uma debandada impressionante de R$ 6,8 bilhões. Foi justamente naquela sessão que o mercado reagiu à decisão de Bolsonaro em retirar Roberto Castello Branco da direção da companhia e indicar o general Joaquim Luna e Silva para o posto. As ações da companhia caíram mais de 20%.

No dia seguinte, quando houve recuperação técnica das ações, os estrangeiros continuaram reduzindo sua exposição e houve saída de R$ 2,3 bilhões. Vale dizer que esses números de fluxo consideram o mercado secundário como um todo – não somente as ações da Petrobras -, mas servem de termômetro para avaliar a percepção de risco dos investidores lá de fora. (…)

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