Operação Alcatraz: entenda denúncia contra Júlio Garcia, presidente da Alesc

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Alesc, Júlio Garcia, na Operação Alcatraz, está focada na relação do parlamentar com um empresário. Tanto o deputado como as outras cinco pessoas que são alvo do MPF foram enquadradas no crime de lavagem de dinheiro. A NSC TV teve acesso à denúncia completa, confira os detalhes.

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Presidente da Alesc, Júlio Garcia, foi denunciado na operação Alcatraz (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL))

Por Ânderson Silva DC – JAV

MPF denuncia presidente da Alesc, Júlio Garcia, e mais cinco pessoas na operação Alcatraz​

Os procuradores trazem como ponto central a relação entre Júlio Garcia e o empresário Jefferson Colombo, que atua na área de tecnologia. De acordo com a denúncia, a lavagem de dinheiro iniciava com recursos recebidos por Colombo em uma licitação fraudulenta vencida na secretaria de Administração através da empresa Apporti. Os valores, então, seriam repassados ao deputado estadual, que à época não ocupava cargo público, através de compra de produtos e bens.

A relação entre o empresário e o político se dava, de acordo com o MPF, “por relacionamento familiar mantido entre ambos (Jefferson é genro da ex-esposa/companheira de Júlio) e, principalmente, das relações de Júlio com a empresa Apporti (de Jefferson), da qual é verdadeiro sócio-oculto, conforme denotam os vultosos pagamentos realizados por Jefferson por meio dessa empresa em benefício pessoal de Julio e de seus familiares”.

O parlamentar e o empresário foram indiciados 12 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro. A quantidade se refere aos repasses financeiros que teriam sido feitos a Garcia através de bens com apartamentos, garagens e um terreno, além de pacote de viagem. Entre os beneficiários, de acordo com o MPF, estão familiares do deputado. Os valores repassados nos pagamentos somam R$ 2.337.691,31.

Em outubro de 2019, quando foi indiciado pela Polícia Federal, o presidente da Alesc afirmou que os repasses de devolução que havia recebido de Colombo eram relativos a uma dívida antiga do empresário com ele. O MPF pede que o valor de R$ 2,3 milhões sejam ressarcido aos cofres públicos.

Em relação ao indiciamento da PF, há quase um ano, os procuradores não seguiram os crimes que haviam sido apontados pelos agentes. Lavagem de dinheiro não estava entre as descrições do inquérito. Além disso, 11 pessoas haviam sido indiciadas.

Os demais denunciados

Na mesma ação foram denunciados os três filhos do presidente da Alesc, Pablo Benedet Garcia, Julia Garcia, Maria Eduarda Steinmann Garcia, além da ex-companheira do deputado, Mary Elizabeth Benedet. Eles responderão pelo crimes de lavagem de dinheiro. No caso de Garcia e Colombo, a pena de ambos pode ser aumentada caso se configure a organização criminosa.

Organização criminosa

Na denúncia, os procuradores descrevem como funcionaria o grupo dentro do governo do Estado. Segundo eles, havia “uma organização criminosa inserida na Administração Pública do Estado de Santa Catarina com a finalidade de praticar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, entre outros”.

De acordo com o MPF: “No contexto dessa organização criminosa, Júlio César Garcia, um dos denunciados nesta ação penal, se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos, responsáveis por viabilizarem as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”.

Foro e Justiça Federal

O MPF se manifestou durante a denúncia sobre duas polêmicas questionadas por Julio Garcia em recursos judiciais. O parlamentar afirma que teria a prerrogativa de foro privilegiado pela função que ocupa, além de afirmar que a competência para julgar a Alcatraz não é da Justiça Federal. O MPF, porém, sustenta que a investigação começou em contratos de terceirização de mão de obra do sistema prisional, custeada com recursos da União. Em relação ao foro, o órgão diz que a investigação diz respeito ao período anterior de posse dele no cargo de deputado estadual, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2019.

Em trecho da denúncia, os procuradores destacam: “nenhuma das condutas apuradas guarda qualquer relação com o mandato parlamentar atualmente exercido” por Garcia. As investigações dizem respeito a fatos até 2018, de acordo com o documento.

Com a denúncia enviada ao MPF na noite de segunda-feira 14, cabe à juíza federal Janaína Cassol Machado uma decisão sobre o prosseguimento ou não da ação. Caso ela aceite o caso, os envolvidos se tornam réus, mas do contrário o processo pode ser arquivado.

Contrapontos

A coluna apurou os contrapontos em parceria com a NSC TV:

Julio Garcia: a assessoria do parlamentar afirma que ele está se inteirando da denúncia e emitirá um posicionamento oficial.

Jefferson Colombo: o advogado de defesa do empresário, Francisco Ferreira, disse que ainda não teve acesso à denúncia e irá se manifestar após ler o conteúdo.

Pablo Benedet Garcia: afirma que não se inteirou da ação, mas que descarta qualquer relação com lavagem de dinheiro.

A defesa de Julia Garcia, Maria Eduarda Steinmann Garcia e Mary Elizabeth Benedet não foi encontrada para o contraponto pela coluna e pela NSC TV. Segundo a defesa de Pablo Benedet Garcia, nenhuma das três têm advogado constituído até o momento.

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