Governo, parlamentares e municípios pactuam mais R$ 15 milhões para a assistência social

Estado fechará 2020 com R$ 53 milhões repassados, um aumento de 233% em relação ao repasse do ano anterior

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O acordo foi fechado em reunião no Centro Administrativo (Foto: Mauricio Vieira / Secom)

O governador Carlos Moisés, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Paulo Roberto Weiss, e os deputados estaduais Luciane Carminatti e Altair Silva pactuaram o repasse de mais duas parcelas para o cofinanciamento das políticas de assistência social neste ano em Santa Catarina. Na prática, isso significa mais R$ 15 milhões para o setor. Dessa maneira, o Estado fechará 2020 com R$ 53 milhões repassados, um aumento de 233% em relação ao repasse do ano anterior (R$ 15,9 milhões).

O acordo foi fechado em reunião no Centro Administrativo, que contou também com a presença dos secretários do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, da Fazenda, Paulo Eli, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, do chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, além do presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Luan Maciel.

Após a audiência, o governador destacou o interesse da atual gestão em ampliar as políticas públicas para o desenvolvimento social: “Queremos a inclusão de todas as pessoas nas políticas públicas essenciais no que diz respeito à assistência básica. É isso que estamos fazendo. Num momento de pandemia, a necessidade acabou crescendo nos nossos 295 municípios. Esse esforço de garantir mais recursos para o desenvolvimento social é colegiado. Todos estão de parabéns”.

A secretária Maria Elisa De Caro ressalta que a previsão no começo do ano era para um desembolso de aproximadamente R$ 17 milhões em assistência social e que o ano terminará com um aporte total de R$ 53 milhões. Ela destaca que o incremento representa um avanço para o setor. Além disso, também foi debatida a necessidade de criar uma legislação para o repasse diretamente do fundo estadual (criado recentemente) para os fundos municipais, de maneira desburocratizar o processo.

Na opinião da deputada Luciane Carminatti, é necessário incrementar as previsões orçamentárias para a assistência, especialmente por conta da pandemia de Covid-19, que trará consequências socioeconômicas no médio e longo prazo. “É muito importante que esse debate continue a partir do ano que vem. Além da regularidade do valor a ser pactuado mensalmente fundo a fundo, nós precisamos incrementar o orçamento. Mesmo com a pandemia, nós sabemos que talvez o recurso não seja suficiente, mas temos que reconhecer que houve um aumento significativo para financiar toda a política da assistência social”

O presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Luan Maciel, destacou que o repasse total de R$ 53 milhões para a assistência social é histórico e que o diálogo com o primeiro escalão do Governo é salutar para a ampliação das políticas públicas para o setor.

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