Decreto do prefeito Thomé unifica as informações e esclarece pontos importantes em diversas áreas (Imagem ilustrativa)

Para facilitar a compreensão de todas as medidas através de decretos oficiais de enfrentamento a Covid-19 em Rio do Sul, a prefeitura publicou documento de número 9.235 de 10 de agosto de 2020 que unifica as informações e esclarece pontos importantes em diversas áreas. As regras são tanto para circulação em vias públicas, como para o cumprimento em estabelecimentos ou órgãos públicos.

Permanece obrigatório o uso de máscaras em vias públicas ou para acesso em estabelecimentos privados ou setores públicos. E continua proibido o acesso aos estabelecimentos de pessoas acompanhadas de familiares, amigos ou qualquer outra pessoa, reduzindo assim o risco de aglomerações. É importante sair apenas quando necessário e evitar grupos.

A prática de atividades físicas individuais continua permitida, inclusive nas regiões classificadas como risco gravíssimo na matriz de risco epidemiológico-sanitário. Atividades em esportes coletivos permanecem suspensos.

Confira mais informações do decreto 9.235 de 10 de agosto de 2020

– Fica suspensa a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, até 16 de agosto.

Permanece suspensa:

– A realização de todo e qualquer evento público e privado que implique em aglomeração de pessoas (shows, cinemas, teatros etc.);

– Música ao vivo em eventos de qualquer natureza;

– A realização de atividades de qualquer natureza em parques, ginásios e clubes de lazer, públicos e privados, com exceção de restaurantes e academias localizados dentro de clubes de lazer, conforme protocolos preestabelecidos;

– A realização de quaisquer atividades esportivas coletivas e recreativas, com exceção das que envolvam até dois participantes, sem contato físico, como por exemplo, tênis, beach tênis, badminton e outros;

– A prática de jogos de mesa, sinuca, bocha e similares de qualquer espécie nos bares, lanchonetes, restaurantes e similares.

Atividades comerciais

Todos os estabelecimentos comerciais deverão controlar o acesso ao seu interior a fim de que seja permitida a circulação e permanência de, no máximo, 50% da capacidade total, além de adotar todas as medidas sanitárias preventivas já impostas, inclusive, barreiras físicas que facilitem o distanciamento seguro.

– O comércio não essencial (galerias, shoppings, lojas de variedades, lojas de rua e comércios em geral) deverá adotar horário reduzido de funcionamento, podendo funcionar todos os dias até as 22 horas. Isso não inclui os serviços de alimentação e consumo de bebidas no local.

– O estabelecimento deverá orientar os clientes de forma a evitar aglomerações do lado externo e deverão observar todas as medidas de prevenção já determinadas, bem como disponibilizar no mínimo um funcionário para efetuar o controle da entrada dos clientes.

– A limitação de horário de funcionamento não se aplica a centro comercial atacadista, por se tratar de estabelecimento que não atende público em geral, mantida a necessidade de observância das medidas sanitárias em vigor para este tipo de estabelecimento.

Restaurantes, lanchonetes e padarias

– Fica reconhecido, nos termos da Lei Estadual nº 17.974 de 30 de julho de 2020, os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

– Os estabelecimentos estão autorizados a estabelecer seus horários de funcionamento, da forma que melhor proporcionar o acesso da população aos serviços fornecidos.

– Fica determinado até 23 de agosto o horário de funcionamento até às 22 horas, de segunda a sexta-feira, e 21 horas, nos sábados e domingos, de bares, pubs, lojas de conveniências de postos de combustíveis e similares.

– Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos balcões de atendimento de bares, pubs, lojas de conveniências de postos de combustível e similares, podendo o consumo ocorrer em mesas desde que respeitadas as normas sanitárias.

Mercados e supermercados

– Os mercados e supermercados deverão manter no mínimo um funcionário efetuando o controle de entrada e a higienização dos carrinhos e cestinhas e deverão orientar a população de que somente será permitida a entrada de 01 pessoa por família, sendo vedada a entrada de crianças, ressalvados os casos excepcionais.

Cultos e missas

– Está liberada a realização de missas, cultos e demais atividades de manifestação religiosa, devendo-se observar as diretrizes previstas nas Portarias SES nº 254 de 20 de abril de 2020 e nº 269, de 24 de abril de 2020, do Estado de Santa Catarina, notadamente as descritas abaixo:

– A lotação máxima autorizada será de 30% da capacidade do templo ou igreja;

– Os lugares de assento deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados;

– Deverá ser assegurado que todas as pessoas, ao adentrarem ao templo ou igreja, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

– Medição de temperatura, na entrada, de todos os participantes, mediante equipamento próprio.

– Fica proibida a entrega de qualquer tipo de alimento (hóstia, pão, etc) ou bebida aos participantes.

Velórios

– Os velórios deverão observar o período de duração máxima de seis horas, devendo ser restrito a familiares e proibindo-se a permanência de mais de 10 pessoas simultaneamente. Os velórios de pacientes confirmados ou suspeitos para COVID-19 permanecem proibidos.

Cirurgias eletivas

– Fica suspensa a realização de cirurgias eletivas que não sejam “tempo-sensíveis”, até o dia 30 de agosto de 2020.

Hotéis e pousadas

Os estabelecimentos hoteleiros, pousadas e similares deverão respeitar a limitação de 30% da sua capacidade de hóspedes, respeitadas as medidas sanitárias aplicáveis a esses estabelecimentos, em especial as previstas na Portaria SES nº 244, de 12 de abril de 2020.

Academias

– As academias de musculação e ginástica, estúdios de atividade física e similares deverão limitar o acesso e permanência de clientes no máximo de 30% da capacidade total de público, respeitadas as demais exigências previstas na Portaria SES nº 258/2020, de 21 de abril de 2020. E fica proibida a realização de qualquer atividade coletiva nos estabelecimentos relacionados neste artigo.

Indústria

– As indústrias deverão funcionar com capacidade mínima necessária, priorizando o afastamento dos funcionários que se enquadrem no grupo de risco e adotando todas as medidas sanitárias preventivas, em especial as previstas nas Portarias SES nº 189, de 22 de março de 2020 e nº 272, de 27 de abril de 2020.

Responsabilidades e multas

– Os estabelecimentos comerciais, de serviços, indústrias, instituições financeiras, empresas e estabelecimentos congêneres e as repartições públicas, serão responsáveis em zelar pelo cumprimento das exigências sanitárias expedidas pelos órgãos municipais, estaduais ou federais mencionadas ou não na presente Resolução.

– O descumprimento das obrigações caracteriza infração, nos moldes do art. 51 da Lei Complementar Municipal nº 28, de 15 de dezembro de 1997, sendo aplicado, ao estabelecimento infrator, pena de multa, bem como, seu proprietário poderá vir a ser responsabilizado na esfera penal, por força do disposto no art. 268 do Código Penal.

– Na primeira infração, pagamento de valor correspondente à 250 UFM;

– Na segunda infração, pagamento de valor correspondente à 1000 UFM. E quando aplicada a terceira infração, além da penalidade prevista no parágrafo anterior, o estabelecimento infrator será fechado e lacrado, pelo prazo de cinco dias.

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