Sessão de 3 de agosto de 2020 (Foto: ACCVRS)

A reunião dos vereadores desta segunda-feira, 3 de agosto de 2020, teve a aprovação destas matérias: 

Projeto De Lei Ordinária do Executivo 53/2020, que altera dispositivo da lei nº 2.579, de 17 de maio de 1993, que denomina Estrada da Penha rua sem denominação sd nº 01 no Bairro Rainha; 

Projeto de lei ordinária 58/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que denomina “Santolino Florêncio” e “Antônio Tonon”, ruas localizadas no Loteamento Itália no Bairro Barragem, altera o caput e acrescenta parágrafo único no art. 3º da lei nº 5730, de 25 de maio de 2016, e revoga a lei nº 1418, de 4 de junho de 1979;

Projeto de decreto legislativo 11/2020, de autoria da Mesa Diretora, que outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Filipe Magnani; e 

Pedido de informação 17/2020, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, para que o Executivo municipal informe sobre o programa de agente comunitário de saúde e epidemiologia.

Outras matérias

Ainda houve a aprovação em votação final do projeto de lei ordinária 63/2020, de autoria de Zeli da Silva, que dispõe sobre a campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa. A matéria prevê que haja no município, através da iniciativa privada e do poder público, campanhas de conscientização da comunidade a respeito das violências sofridas pela população idosa. As atividades de conscientização deverão ser feitas nas unidades de educação e de saúde da rede municipal.

Matérias lidas

Doze indicações foram lidas e também as seguintes matérias: 

Projeto de lei ordinária do Executivo 71/2020, que abre crédito especial por tendência de excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social; 

Projeto de lei ordinária 72/2020, de autoria de Fernando Cesar Souza, que denomina “Josef Sofka” rua localizada no Bairro Canoas e revoga a lei nº 1.615, de 7 de maio de 1981 e lei nº 4.529, de 27 de março de 2007; 

Projeto de lei ordinária 73/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que denomina “Edison Martin Franco” o beco localizado no Bairro Barra do Trombudo e revoga a lei nº 4.407, de 25 de julho de 2006; e 

Projeto de lei ordinária 74/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que denomina “Nilvo Longen” academia ao ar livre localizada na Rua Clemente Demarch, no Bairro Barra do Trombudo.

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