Sessão de 25 de junho de 2020 (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Uma moção e três projetos foram aprovados hoje, 25 de junho de 2020: 

Projeto de lei ordinária do Executivo 39/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$ 2.160.000,00); 

Projeto de lei ordinária do Executivo 44/2020, que altera dispositivos da lei nº 6.030, de 26 de abril de 2019 que estabelece normas técnicas para o fornecimento e cobrança de etiquetas para rotulagem obrigatória dos produtos agrícolas; e 

Projeto de lei ordinária 50/2020, de autoria de Eroni Francisco da Silva, que denomina “Nodgi Enéas Pellizzetti” academia ao ar livre localizada no Bairro Progresso.

Outras matérias

Catorze indicações foram lidas, e também estas matérias: 

Veto do Executivo 1/2020, veto total ao projeto de lei n° 102, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a eleição de diretores das escolas municipais”; 

Veto do Executivo 2/2020, veto parcial ao projeto de lei n° 33, de 15 de abril de 2020, que “altera dispositivos da lei nº 3.796, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante artigo 73 da lei orgânica do município”; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 60/2020, que inclui, altera e revoga dispositivos da lei n° 6035, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a permissão de uso para implantação de passarela aérea e passagem subterrânea, institui parâmetros e dá outras providências; 

Projeto de lei ordinária 61/2020, de autoria de Sargento James, que denomina “Blandina Fachini” academia ao ar livre localizada no Bairro Canta Galo; 

Emenda 5/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis e coautoria de todos os demais vereadores, que altera o §2º do art. 4º do projeto de lei nº 37, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do município; e 

Projeto de decreto legislativo 8/2020, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, que outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo a Osnir Mauricio Martini.

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