(Folder audiência pública)

O Poder Legislativo municipal de Rio do Sul convida todos os interessados para discutir o plano diretor. Esta audiência pública acontecerá no dia 8 de julho (quarta-feira), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Rio do Sul. 

Vale lembrar que, como o Decreto Estadual nº 515 (e suas posteriores alterações), que restringe as reuniões públicas em decorrência da pandemia do covid-19, expira no final de junho, esta audiência deverá ser aberta para todos, além de ter transmissão ao vivo pela página no Facebook da Câmara. Entretanto, o Legislativo obedecerá todas as determinações e orientações que poderão ocorrer posteriormente no tocante à organização de reuniões; desta forma, caso a presença de público seja proibida na data do evento, a audiência será apenas por videoconferência e publicação na rede social.

Cinco projetos

São cinco os projetos de lei que visam mudar o plano diretor e serão abordados no evento. O Projeto de Lei Complementar 39/2019, de autoria dos vereadores Cariso Sávio Giacomini e Marcos Sávio Zanella, para permitir que o bairro Canoas tenha prédios de até 19 pavimentos, e o Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria de Fernando Cesar Souza – Nandu, que reduz a faixa que não pode ser edificada nas marginais da BR-470 passe de 15 metros para 5 metros. De autoria do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 8/2020, propõe simplificações e desburocratizações ao plano diretor (documentações de projetos, prazos, afastamentos, e exclusão da necessidade de audiências e estudos de impacto de vizinhança), e aumento no número máximo de pavimento em alguns bairros. A Proposta de Emenda n° 3/2020 (ao Projeto de Lei Complementar n°8/2020), de autoria de Marcos Norberto Zanis, acrescenta que a consulta de viabilidade deverá conter qualquer informação que possa inviabilizar a construção no futuro. Já o Projeto de Lei Complementar 10/2020, de autoria de Sargento James, pretende permitir que áreas rurais possam ser loteadas.

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