Sessões de 8 de junho de 2020 (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Três moções foram aprovadas na sessão ordinária de 8 de junho de 2020. Três projetos também passaram pela votação final: 

Projeto de lei ordinária 35/2020, de autoria de Sargento James, que institui o dia municipal “Compre do Bairro”; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 36/2020, que inclui o §5º ao art. 13 da lei 5.016/, de 03 de agosto de 2010, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica; e 

Projeto de lei ordinária 9/2020, de autoria de Marcos Sávio Zanella e Marcos Norberto Zanis, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 613 da lei complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor (permissão para que os levantamentos topográficos de vias não denominadas possam ser realizados por profissional particular, com anotação de responsabilidade técnica – ART, e não somente pelo setor de planejamento do município).

Outras matérias

Vinte e cinco indicações foram lidas e também dois projetos de lei: 

Projeto de lei ordinária 54/2020, de autoria de Zeli da Silva, que institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”, no município; e 

Projeto de lei ordinária 55/2020, de autoria de Francisco Goetten, que denomina “Rodrigo Goetten de Lima” academia ao ar livre localizada no Centro.

Extraordinária

Em sessão extraordinária houve a aprovação, em votação única, do projeto de lei ordinária do Executivo 52/2020, que abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do fundo municipal de assistência social (R$ 526.275,00 – repasse de recursos emergenciais – covid-19).

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