Sessão da Câmara De Vereadores de Rio do Sul de 1º de Junho de 2.020 (Foto: ACCVRS)

O projeto de lei 33/2020, de autoria de Zeli da Silva, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, primeiro de junho de 2020. A matéria trata dos profissionais de educação contratados pelo município em caráter temporário (ACTs), proibindo que a prefeitura encerre estes contratos por conveniência administrativa, quando decretado estado de emergência ou calamidade. O período no qual o professor substituto atuará ainda deverá ser idêntico ao período de afastamento do titular do cargo. A próxima etapa do projeto será a sanção ou veto por parte do Executivo.

Diretores

Esta sessão teve ainda a aprovação do projeto de lei 102/2019, de autoria de Mário Sérgio Stramosk, que propôs que os diretores de escolas municipais sejam escolhidos por eleição direta, com a comunidade escolar tendo direito a voto. Todas as unidades municipais de ensino passariam pelo pleito, a serem realizados na primeira quinzena de agosto do primeiro ano de mandato do Executivo. Esta proposição também aguarda ser promulgada pelo prefeito.

Infração político-administrativa

Duas moções foram votadas, e houve a primeira rodada de discussões (antes da votação final) do projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020, que visa transformar em infração político-administrativa do prefeito o atraso no pagamento das férias dos servidores. 

Quatro moções e três projetos foram lidos: 

Projeto de lei ordinária 49/2020 de autoria de Sargento James, que institui pontos de coleta de pneus inservíveis em estabelecimentos comerciais do ramo no município; 

Projeto de lei ordinária 50/2020, de autoria de Eroni Francisco da Silva, que denomina “Nodgi Enéas Pellizzetti” academia ao ar livre localizada no Bairro Progresso; e 

Projeto de lei ordinária 51/2020, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção mensal e parceria com cooperativas e associações de catadores e recicladores do município.