Vai a votação final proposta do vereador Stramosk de eleição direta de diretores de escolas (Foto: ACCVRS)

Está prevista para a sessão de segunda-feira, 1º de junho, às 10h, a votação final do projeto de lei 102/2019, de autoria de Mário Sérgio Stramosk, que propõe que os diretores de escolas municipais sejam escolhidos por eleição direta, com a comunidade escolar tendo direito a voto. Atualmente esta é uma indicação do titular da pasta da Secretaria Municipal da Educação. A pauta desta sessão pode ser alterada até três horas antes de seu início.

“Este projeto vem sendo discutido há meses, pelos vereadores, pelas escolas, nós colhemos sugestões de professores e do sindicato. Em 2015, no Plano Municipal de Educação, foi colocado que tínhamos dois anos para colocar em prática a democratização das escolas, com a eleição de diretores. Queremos provocar o debate para que isto seja concretizado. Não queremos que os diretores de escola sejam cabides eleitorais. Precisamos cada vez mais desvincular a escola da questão político-partidária. Queremos que os bons diretores possam continuar nos cargos mesmo na troca de prefeito. A comunidade deve ser responsável pela colocação do diretor”, afirmou Stramosk.

Todas as unidades municipais de ensino passariam pelo pleito, a serem realizados na primeira quinzena de agosto do primeiro ano de mandato do Executivo. Poderão se candidatar integrantes do Magistério com pelo menos três anos de serviço efetivo. Estariam aptos a votar todos os servidores, professores (efetivos e ACTs), membros do Conselho Escolar e da APP (associação de pais e professores) e representantes legais dos alunos matriculados nas CEIs e de alunos do 1° ao 5° ano. Alunos a partir do sexto ano também votam. O mandato seria de quatro anos, permitida uma reeleição.

O parecer jurídico relacionado a este projeto opinou pela sua inconstitucionalidade, pois esta seria uma atribuição específica do Poder Executivo. No entanto, como foi aprovado em primeira votação tanto na comissão de mérito como na comissão de legislação, constituição e justiça, está apto para ser votado em plenário e, se aprovado, aguardará sanção do prefeito para ser publicado e entrar em vigência.

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