Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Na sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020, três moções foram aprovadas, e também estas matérias: 

Emenda 2/2020, Autor: Maicon Coelho, que altera e suprime dispositivos do projeto de lei nº 16, de 25 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a oferta de interligação de câmera de monitoramento de vigilância entre empresas privadas e o poder público municipal; e 

Projeto de lei ordinária do Executivo 40/2020, que abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do instituto de previdência social dos servidores públicos de Rio do Sul (R$ 400.000,00). 

Treze indicações foram lidas e também dois projetos: 

Projeto de lei complementar do Executivo 11/2020, que acrescenta dispositivo na lei complementar nº 110, 17 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município; e 

Projeto de lei ordinária do Executivo 48/2020, que altera e inclui dispositivos da lei nº 5.607, de 09 de junho de 2015, que institui o programa municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais, agricultores familiares.

Sessão extraordinária

Em sessão extraordinária ocorrida logo após a ordinária, foram votados os projetos relacionados aos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito, para a próxima administração e legislatura, ou seja, para os políticos a serem eleitos no próximo pleito municipal. 

Foi aprovada por 8 votos a 1 a subemenda 1/2020, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, Eroni Francisco da Silva, Fernando Cesar Souza, Marcos Norberto Zanis, Mario Sérgio Stramosk, Sargento James e Zeli da Silva, bem como a emenda 4/2020, de Francisco Goetten, e o projeto original, PLO 45/2020, de Marcos Zanella. Na prática, o novo subsídio será de R$ 7.767,50 a partir de janeiro de 2020; a mudança em relação ao que se pratica hoje está no valor do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura, diminuindo em 10%, e não incidirá a revisão geral de 2020 neste valor (INPC). 

Por 5 votos a 4 foi rejeitado o projeto de lei ordinária 47/2020, de autoria de Francisco Goetten, que alterava os subsídios do prefeito e do vice, valendo para a próxima administração municipal do Executivo.

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