Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Três projetos que envolvem subsídios de cargos políticos foram lidos na sessão de hoje, 25 de maio de 2020. O projeto de lei ordinária 45/2020, de Marcos Zanella, visa estipular o subsídio do vereador a partir de 2021 em R$ 4.315,27 (50% do valor atual), além de diminuição de 30% dos atuais edis em virtude da pandemia do covid-19. A emenda 4/2020, de autoria de Francisco Goetten, fixa o valor para a próxima legislatura em R$ 6.133,57 (sem mudanças para a legislatura atual) e cria um adicional de 20% para o presidente. O mesmo vereador criou o projeto de lei ordinária 47/2020, que trata dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

Outras matérias

Esta sessão teve ainda a votação final do projeto de resolução 2/2020, que altera o regimento interno no que se refere ao recesso parlamentar e interstício regimental. 

Vinte três indicações foram lidas, e também mais três projetos

Projeto de lei complementar 10/2020, de autoria de Sargento James, que acrescenta parágrafo único ao art. 403 da lei complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor, referente a loteamentos em área rural; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 44/2020, que altera dispositivos da lei nº 6.030, de 26 de abril de 2019 que estabelece normas técnicas para o fornecimento e cobrança de etiquetas para rotulagem obrigatória dos produtos agrícolas; e 

Projeto de lei ordinária 46/2020, de autoria de Eroni Francisco da Silva, que denomina “Ricardo Kanitz” a ponte que liga a Estrada do Bom Fim à rodovia SC-350 no Bairro Albertina.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui