Contas da prefeitura de 2018 são aprovadas

Onze indicações e quatro projetos foram lidos na mesma reunião

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O parecer do vereador Sargento James, na comissão de finanças e orçamento, foi pela aprovação (Foto: Arquivo JAV)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Como pauta única de votação na sessão desta quinta-feira, 14 de maio de 2020, foi aprovada a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2018. O parecer do Tribunal de Contas do Estado recomendou a aceitação das contas, apenas pedindo à prefeitura para providenciar a correção e prevenção de reincidências em dois pontos: ausência de realização de despesas, no primeiro trimestre de 2018, com os recursos do FUNDEB remanescentes do exercício anterior no valor de R$ 48.075,97; e realização de despesas, no montante de R$ 334.340,09, de competência do exercício de 2016 e não empenhadas na época própria. O parecer do vereador Sargento James, na comissão de finanças e orçamento, foi na mesma linha do relatório do Tribunal de Contas.

Outras matérias

Onze indicações foram lidas. Quatro projetos foram lidos: 

Projeto de lei ordinária do Executivo 39/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$ 2.160.000,00); 

Projeto de lei ordinária do Executivo 40/2020, que abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio do Sul (R$ 400.000,00); 

Projeto de lei ordinária do Executivo 41/2020, que institui o serviço de inseminação artificial em bovinos para apoio à agricultura e pecuária; e 

Projeto de lei ordinária do Executivo 42/2020, que cria e define o trajeto das vias públicas denominadas ‘trans enchentes’.

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