Lido projeto de proibição da rescisão contratual dos professores ACTs

Projeto de lei ordinária 27/2020 é de autoria de Zeli da Silva

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(Brasão legislativo)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Uma moção foi aprovada na reunião da Câmara de Vereadores de Rio do Su, nesta quinta-feira, 2 de abril de 2020: 

Moção 12/2020, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, Fernando Cesar Souza e Zeli da Silva, de apelo a Jerry Comper, deputado estadual, para que solicite ao secretário de saúde do Estado respiradores, bombas de inclusão e monitores ao Hospital Samária. 

Moção 13/2020, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, de apelo ao chefe do Poder Executivo, para que envie solicitação ao Exército Brasileiro para montar um hospital de campanha nas dependências do centro de eventos Hermann Purnhagen, foi reprovada. 

Em segundo turno de votação, foi aprovado em votação final o Projeto de Lei Ordinária 13/2020, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que dispõe sobre a opção do exercício do mandato de vereador, de forma voluntária, por funcionários de empresas situadas no município.

Projetos

Dois projetos foram lidos:

Projeto de lei ordinária do Executivo 28/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$ 500.000,00); e 

Projeto de lei ordinária 27/2020, de autoria de Zeli da Silva, que dispõe sobre a proibição da rescisão contratual dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) em razão da pandemia de coronavírus covid-19.

Extraordinária

Em sessão extraordinária dois projetos do Executivo foram aprovados em votação única: projeto de lei ordinária 28/2020, que suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$ 500.000,00); e projeto de lei ordinária 25/2020, que acrescenta e altera dispositivos à lei nº 5.607, de 09 de junho de 2015.

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