Nandu retira projeto de Lei Complementar das férias

Funcionários de empresas locais poderão ser vereadores voluntários em Rio do Sul

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A sessão desta segunda feira 23 foi realizada por videoconferência (Imagem Ilustrativa)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Na primeira sessão realizada por videoconferência da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, na segunda-feira 23, duas moções foram aprovadas e também, o requerimento 1/2020, de Fernando Cesar Souza, pedindo a retirada do projeto de lei complementar 2/2019, referente ao pagamento de férias aos servidores municipais. 

O Projeto de Lei Ordinária 13/2020, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que dispõe sobre a opção do exercício do mandato de vereador, de forma voluntária, por funcionários de empresas situadas no município, foi aprovado em primeira votação e precisará ser apreciado em segundo turno. 

Votação final

As seguintes matérias foram aprovadas em votação final: 

Projeto de lei complementar do Executivo 5/2020, que altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente; 

Projeto de lei ordinária 14/2020, de autoria de Fernando Cesar Souza, que denomina “Leonardo Fronza Stolf”, “José Fronza”, “Neide Julia Costa”, “Luis Carlos Ledra” e “Felicio Luiz de Andrade” ruas localizadas no Loteamento Lauro Fronza, no Bairro Taboão; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 17/2020, que suplementa e anula dotações do orçamento do município (R$ 93.925,00); e 

Projeto de lei complementar 4/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que inclui o art. 28-a na lei complementar n° 201, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de passageiros no município, autoriza a realização de concorrência pública e dá outras providências.

Outras matérias

Seis indicações foram lidas, e também a prestação de contas municipal 1/2020, referente às contas da prefeitura no exercício de 2018. A próxima sessão está prevista para segunda-feira, 30 de março, às 10h.

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