Sessão de 16 de março de 2020 (Foto: ACCVRS)

Câmara Municipal de Rio do Sul

Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, desta segunda-feira, 16 de março de 2020, uma moção foi aprovada e também a seguinte matéria: 

Projeto de lei ordinária do Executivo 11/2020, que abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (R$ 2.448,89 – recurso de emenda parlamentar). 

Foi rejeitado o pedido de informação 5/2020, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, para que seja encaminhado relatório de custos com diárias no ano de 2019, contendo, essencialmente, os nomes dos servidores, datas de ocorrência e valores despendidos, descriminados individualmente de cada secretaria e fundação municipal. 

Foi novamente pedido vista ao projeto de lei complementar 2/2019, de autoria de Fernando Cesar Souza, que busca determinar que a prefeitura, caso descumpra o prazo para pagar o aviso de férias do servidor, tenha que remunerá-lo com o dobro deste aviso. 

Ainda foi pedido vista ao projeto de lei complementar do Executivo 5/2020, que altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Outras matérias

Vinte e quatro indicações foram lidas, da mesma forma que as matérias a seguir: 

Projeto de lei complementar do Executivo 7/2020, que amplia vagas, altera atribuição de cargo e lotação de função gratificada, da lei complementar n. 401 de 22 de agosto de 2018, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 25/2020, que acrescenta e altera dispositivos à lei nº 5.607, de 09 de junho de 2015; 

Projeto de lei ordinária do Executivo 26/2020; que institui programa municipal de correção do PH ácido do solo através do uso de calcário; e 

Projeto de lei ordinária 22/2020, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que institui o dia 9 de março como o Dia Municipal das Filhas de Jó.

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