Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos do Executivo

Uso de câmeras privadas pelo Poder Público busca maior segurança

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Vereadores reunidos em 9 de março de 2020 (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, nesta segunda-feira, 9 de março, antes da sessão ordinária teve a aprovação de votação única de dois projetos: projeto de lei ordinária do Executivo 18/2020, que abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (R$ 26.378,40); e projeto de lei ordinária do Executivo 21/2020, que suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Saúde (R$ 222.000,00).

Semana Municipal da Cultura Nordestina

Foi pedido vista ao projeto de lei complementar 2/2019, de autoria de Fernando Cesar Souza, que busca determinar que a prefeitura, caso descumpra o prazo para pagar o aviso de férias do servidor, tenha que remunerá-lo com o dobro deste aviso. O outro projeto previsto para a sessão ordinária de hoje foi o projeto de lei ordinária 70/2019, de autoria também de Fernando Cesar Souza, que institui a “Semana Municipal da Cultura Nordestina”, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro. Esta matéria foi aprovada.

Outras matérias

Para leitura tivemos oito indicações e também o projeto de lei ordinária 16/2020, de autoria de Maicon Coelho, que dispõe sobre a oferta de interligação de câmera de monitoramento de vigilância entre empresas privadas e o Poder Público municipal e dá outras providências.

Uso de câmeras privadas pelo Poder Público busca maior segurança

Lida na sessão desta segunda-feira, 9 de março, proposição de Maicon Coelho de melhoria na segurança pública sem a necessidade de investimentos. A matéria em questão dispõe sobre a oferta de interligação de câmera de monitoramento de vigilância entre empresas privadas e o Poder Público Municipal. Desta forma, os equipamentos de vigilância que já existem nas indústrias e estabelecimentos comerciais teriam seus dados disponibilizados para o município, para serem usados exclusivamente para a segurança e vigilância pública no combate a crimes e contravenções. 

“Esse projeto foi promovido e construído pelo vereador suplente Ricardo Pinheiro. Assim, entramos com a autoria deste projeto para permitir o uso das câmeras privadas para os órgãos públicos, melhorando a segurança pública de uma de forma barata. Sempre digo que o privado colaborando com o público se torna muito mais em conta”, comentou Maicon Coelho.

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