Primeira sessão de 2020 contou com a presença do vice-prefeito Paulo Cunha (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

A sessão ordinária inicial de 2020, da Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Sul, aconteceu na segunda-feira, 3 de fevereiro, com a presença do vice-prefeito Paulo Cunha e já com Cariso Sávio Giacomini como presidente. Na sessão, aprovado o projeto de resolução 1/2020, que definiu novo horário para as eventuais sessões ordinárias que aconteçam nas quintas-feiras: estas serão às 10h. As reuniões de todas as segundas-feiras, no entanto, permanecerão às 18 horas.

A reunião

Vinte e seis indicações foram apresentadas nesta sessão. Seis projetos de lei foram lidos: 

Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que inclui, entre as isenções de taxa de protocolo, solicitações de indenizações e/ou obrigações em razão da responsabilidade objetiva da Administração; 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 2/2020, que abre crédito especial e anula dotação no orçamento do município (R$ 1 milhão);

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 4/2020, que altera a lei 5.845/2017, que institui o alvará de funcionamento condicionado para o exercício de atividade econômica no município; 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 5/2020, que abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (R$ 200 mil – empenhamento UABRS); 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 6/2020, que abre crédito especial por superavit financeiro no orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (R$ 125.271,40); e 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 7/2020, que abre crédito especial e anula dotação no orçamento do município (R$ 33.211,27 – Guarda Municipal).

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