O secretário de Gestão de Governo, Cristian Stassun, prestou relevantes informações (Foto: AscomRS)

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, assinou na segunda-feira 16, o decreto 8.700 que revoga o decreto 4.725 de maio de 2015 que delimita áreas de risco no território do município, estabelecendo medidas para prevenção de desastres. Através de estudo técnico contratado pela prefeitura que durou em torno de cinco meses, foram realizadas análises de todas as 15 áreas de risco da cidade, classificando-as em níveis de alto, médio e baixo.

O resultado do estudo foi apresentado em audiência pública na segunda-feira 16, no auditório do IFC, do Bairro Progresso. No auditório estavam muitos moradores que hoje vivem em áreas definidas como de risco, e que têm sérias restrições para realizar melhorias, ampliações, novas obras ou até mesmo vender terrenos e edificações.

Este trabalho deixa a comunidade envolvida, algo em torno de mil famílias, mais aliviada. O geólogo Vitor Müller, autor do estudo contratado pela prefeitura, salienta que em todas as 15 áreas, análise técnica particular, feita por profissional especializado, acompanhada de obras de contenção, por exemplo, deixaria a área livre para uso do morador.

O secretário de Gestão de Governo, Cristian Stassun, ressalta que quem vive em áreas de risco tinha restrição total para qualquer tipo de obra. “Um proprietário de imóvel não poderia mexer nada em sua propriedade, fazer uma reforma, uma ampliação, ou ocupar um terreno que lhe pertencia. Agora, ele é responsável por contratar profissional para lhe dizer como deve proceder. As soluções de engenharia podem resolver problemas que até então estavam consolidados como ‘imexíveis’, inclusive por determinação da Defesa Civil e do próprio poder público, através de decreto de 2015”.

Para o prefeito José Thomé, isso não significa autorização desenfreada de obras em áreas de risco, mas sim, possibilidade de análise detalhada do contexto de cada propriedade. “A nossa Defesa Civil e a Secretaria de Infraestrutura ainda são vigilantes e soberanas quanto a permissão de atividades em cada uma destas áreas. É importante que o morador que tenha dúvidas, que se informe junto aos órgãos competentes e passe por todos os critérios normais de uma obra de construção civil”, salienta Thomé.

Os critérios são claros para que a segurança esteja sempre em primeiro lugar. Não havendo autorização por parte da Secretaria de Infraestrutura ou a Defesa Civil, fica proibido ainda em imóveis de alto ou médio risco, a retirada de entulhos, obras de terraplanagem, construção de novas edificações ou ampliações, qualquer tipo de movimentação de terra ou novas ligações ou religações de energia elétrica ou fornecimento de água.

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