Símbolos não oficiais não poderão ser usados em bens públicos

Proposta aprovado visa impedir gastos desnecessários a cada troca de prefeito

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Vereador Mário Sérgio Stramosk (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Carros, impressos e uniformes da prefeitura, por exemplo, só poderão ter o brasão municipal e os dizeres “Município de Rio do Sul”. Slogans que remetam a uma campanha ou a uma administração, por exemplo, ficam vedados. É o que determina o projeto de lei 74/2019, de autoria de Mário Sérgio Stramosk, aprovado em votação final, na segunda feira, 11 de novembro de 2019. 

O vereador Stramosk, propositor da lei, acredita que isto diminuirá gastos, pois evitará que a cada quatro anos os carros sejam plotados e os uniformes trocados, entre outros dispêndios, bem como coibir o uso da coisa pública para promoção político-partidária. 

A matéria, cujo parecer jurídico opina pela legalidade e constitucionalidade, será agora enviado ao prefeito e, caso sancionado, entrará em vigor a partir da próxima administração municipal, primeiro de janeiro de 2021.

Outras matérias

Ainda, na mesma reunião, dezenove indicações foram lidas, e mais dois projetos foram aprovados: 

PDL 13/2019 – Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que outorga Título de “Cidadão Rio-Sulense”; e 

PDL 14/2019 – Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que outorga comenda “Escrava Anastácia” a Orival Marcelino Domingos – Kike

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