Sessão de 9 de setembro de 2019 (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Extraordinária

Em sessão extraordinária, na segunda feira 9, às 17h50, foi aprovado em votação única o PLO 68/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que suplementa e anula dotações do orçamento do fundo municipal de saúde (R$ 1.350.000,00).

Ordinária

Na sessão ordinária iniciada logo em seguida, uma moção foi aprovada e também estas matérias: 

EME 9/2019 – Emenda, de autoria de Sargento James, altera o art. 6º do projeto de lei nº 37, de 19 de junho de 2019, que denomina “Walter Dorico Depiné”, “Leandro Cava”, “Rosa Koerich Nienkötter”, “Dalvir Antonio Fernandes”, “Waldemar Gilz”, “Ema dos Santos”, “Dalina Rocha”, “Hivanira Olsson” e “Das Alianças” ruas localizadas no loteamento Gran Park das Alianças, no Bairro Bremer; 

PLO 52/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, institui no município o programa de regularização fundiária “Moradia Legal”, fixando as diretrizes gerais e a aplicação do programa, com fundamento na lei federal nº 13.465/2017 e no decreto federal nº 9.310/2018, e dá outras providências; 

Esse Programa de Regularização Fundiária pode resolver o problema de 5 mil propriedades sem escritura, segundo o secretário de Infraestrutura Aldonir Xavier.

PLO 50/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que revoga a lei n° 5.284, de 18 de abril de 2012, que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações do município; e 

PLO 59/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Cariso Sávio Giacomini e Fernando Cesar Souza, denomina “Felix Adalberto Kuhl”, “Nelson dos Santos”, “Lorena Anacleto Faustino”, “Elvira Durigon kuhl” e “Célio Bastos”, ruas localizadas no loteamento Novo Milênio II, bairro Progresso.

Para leitura tivemos onde indicações e estes projetos: – 

PLO 65/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, suplementa dotação da Fundação Cultural e anula dotação do orçamento do município; 

PLO 66/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a realizar a desafetação e doação de imóvel público municipal; 

PLO 68/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, suplementa e anula dotações do orçamento do fundo municipal de saúde (R$ 1.350.000,00); 

PLO 64/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, acrescenta os art. 19-a e 19-b, na lei nº 5675, de 3 de dezembro de 2015, que consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município; e 

PLO 67/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Sargento James, dispõe sobre as posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

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