(Olha o Golpe)

O TRT-SC está alertando sobre um golpe que vem sendo aplicado nos últimos dias. Estelionatários estão entrando em contato com autores de ações trabalhistas em que a ré é a União, Estado ou Município (e suas autarquias e fundações) se fazendo passar por advogados capazes de agilizar a liberação de precatórios que a parte tem a receber.

O falso procurador afirma que o precatório já se encontra disponível, mas para recebê-lo o reclamante precisa primeiramente transferir um valor em favor do “escritório”. Dando credibilidade ao golpe, o falsário demonstra conhecimento de toda a ação trabalhista e de dados pessoais da vítima. 

O Tribunal informa que o pagamento de qualquer precatório ocorre da mesma maneira que nos demais processos. A partir da entrada de valores na conta judicial vinculada, a liberação é realizada pela vara do trabalho em que tramita a ação, sem necessidade de depósito prévio. 

Os precatórios

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário a fim de determinar aos Municípios, Estados ou União (ou suas autarquias e fundações) que paguem dívidas decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado.

Quem requisita o precatório é a Presidência do Tribunal, a partir da solicitação do juiz competente da execução por meio de ofício. O requerimento do presidente recebe uma numeração própria e entra na lista de precatórios por ordem cronológica. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre os demais.

 http://bit.ly/2L0mvDO

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