Sessão de 12 de agosto de 2019 (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Duas moções foram aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, da segunda-feira, 12 de agosto, e também as seguintes matérias: 

PLO 49/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, altera a redação do inciso II do art. 4° da lei N° 6.047/2019, de 11 de julho de 2019 – lei da regularização fundiária ambiental; 

PLO 51/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, reconhece débito e autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento dos valores devidos à empresa C. S. Comércio de Peças para Veículos Ltda; 

PLO 29/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Fernando Cesar Souza, revoga o inciso VIII do art. 9º da lei Nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o programa de atenção ao idoso e define as diretrizes para a gestão e funcionamento do programa no âmbito municipal; PLO 35/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas com diabetes mellitus; e 

REQ 8/2019 – Requerimento, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que seja realizada sessão ordinária com momento solene em homenagem ao Hospital Regional Alto Vale (HRAV), que completa 25 anos de existência no dia 15 de setembro de 2019.

Outras matérias

Nove indicações foram lidas. Os seguintes projetos também foram lidos e serão encaminhados às comissões permanentes: 

PLC 28/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera a redação do art. 4° da lei complementar N° 360, de 14 de junho de 2017 que dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializando na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, auxílio, e obrigação de oferta de moradia e alimentação aos participantes do Programa Mais Médicos; 

PLC 29/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, amplia o número de empregos e altera o anexo I da lei complementar N° 327, de 1 de dezembro de 2015, que consolida a legislação municipal referente ao emprego público dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias; 

PLC 30/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta o §5º ao art. 171 da lei complementar Nº 309/2015, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais; PLC 31/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis; 

PLO 58/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Zeli da Silva, institui a Semana da Saúde e Proteção aos Animais.

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