Sessão de 5 de agosto de 2019 (Foto: ACCVRS)

Três projetos foram aprovados nesta segunda-feira, 5 de agosto, pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul: 

ELO 1/2019 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que acresce parágrafo único ao art. 6º e os §§ 2º e 3ª ao art. 20 à lei orgânica municipal de Rio do Sul, quanto a utilização da forma eletrônica, vedando o uso de papel, para os procedimentos administrativos, legislativos, e comunicações oficiais entre os poderes municipais (Câmara Sem Papel); 

PLO 48/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, homologa o termo de ajuste de conduta, que celebram ente si o município e o Supermercado Hermann Ltda com objetivo de regularizar situações pendentes em relação à edificação realizada em imóvel localizado na Estrada da Madeira; e 

PRE 4/2019 – Projeto de Resolução, de autoria de Maicon Coelho, estabelece a obrigatoriedade de instalação de uma comissão temporária especial de estudos, na Câmara Municipal, em toda legislatura, para análise de cumprimento de leis originadas de projetos de autoria de vereadores.

Para leitura foram dez indicações e os seguintes projetos: 

PLC 22/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar Nº 397, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação, modernização e adequação da guarda municipal; 

PLC 23/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta e altera dispositivos da lei complementar Nº 110, de 17 de dezembro de 2003; 

PLC 24/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera e revoga dispositivos das lei complementar Nº 401, de 22 de agosto de 2018; 

PLC 25/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta, altera e revoga dispositivos da lei complementar Nº 309, de 1 de dezembro de 2015; PLO 55/2019 – 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo, altera a redação do art. 2º da lei Nº 5.838, de 21 de julho de 2017, que denomina “Aloisius Peyerl” e “Alfonso Pedro Schneider” as ruas sem denominação localizadas no Bairro Santana; 

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, altera a lei Nº 4.467, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre o pagamento de tributos mediante o instituto da dação em pagamento de bens imóveis; 

PLO 57/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, cria a comissão de processo administrativo de responsabilização; e 

PLO 54/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Marcos Norberto Zanis, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras no município; 

EME 9/2019 – Emenda, de autoria de Sargento James, altera o art. 6º do projeto de lei Nº 37, de 19 de junho de 2019, que denomina “Walter Dorico Depiné”, “Leandro Cava”, “Rosa Koerich Nienkötter”, “Dalvir Antônio Fernandes”, “Waldemar Gilz”, “Ema dos Santos”, “Dalina Rocha”, “Hivanira Olsson” e “Das Alianças” ruas localizadas no loteamento Gran Park das Alianças, no Bairro Bremer; e 

EME 10/2019 – Emenda, e autoria de Maicon Coelho, altera e acrescenta dispositivos ao projeto de lei Nº 36, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre a instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do município.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui