PL do vereador Zanis determina que reajuste de passagens do ônibus seja aprovado pela Câmara (Foto: ACCVRS)

Câmara de Vereadores de Rio do Sul

Para aumentar o preço da passagem do transporte público em Rio do Sul basta um decreto do prefeito, sem nenhuma tramitação legislativa. Caso seja aprovado o projeto de lei complementar 24/2019, proposto por Marcos Norberto Zanis, presidente da Câmara Municipal, qualquer reajuste na tarifa do coletivo passará a ter que ser feito via lei ordinária específica, ou seja, terá que ser aprovada pela maioria dos vereadores, primeiro nas comissões permanentes e depois em plenário. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira 27, às 18 horas.

Atualmente, para que haja um aumento na passagem, basta um ato próprio do prefeito, um decreto mediante estudo técnico por parte do Executivo ou da empresa que realiza o serviço. Com a proposição de Zanis, o aumento só será efetivado após os vereadores concordarem com os argumentos constantes no estudo técnico, em tramitação completa que culmina em votação na sessão da Câmara, que é aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Facebook. Desta maneira Zanis quer dar mais publicidade e fomentar esta discussão antes que haja ônus aos passageiros, assim como tornar o processo mais democrático, com a participação dos parlamentares com poder de autorizar ou vetar reajustes.

De uma forma geral, a precificação da passagem de ônibus é calculada desta forma, segundo o consultor financeiro Marcos Crivelaro detalhou em reportagem ao portal G1: 50% é gasto com funcionários; 20% com combustível; 10% com renovação e manutenção da frota; 10% com o lucro; 5% com gastos administrativos; e 5% com depreciação. 

Em Rio do Sul se paga R$ 4,30 pela viagem, sem direito a baldeações grátis, ou seja, ao se trocar de carro para um novo itinerário é preciso pagar novamente. “Procuramos trazer esta discussão à Câmara de Vereadores, para que não tenhamos surpresas. Antes de um reajuste, queremos ouvir os dois lados, empresa concessionária e usuários, para que a tomada de decisão seja mais justa e plural, e não algo unilateral“, comentou Marcos Zanis.

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