Terreno baldio sujo terá multa maior em Rio do Sul

Valor a ser pago ao município será mais que o dobro que o atual

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Lei de autoria da vereadora Zeli mais que dobra o valor da multa por terreno baldio sujo (Foto: ACCVRS)

Aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, na última segunda-feira 10, o projeto de lei complementar 14/2019, de autoria de Zeli da Silva, que aumenta a multa para quem deixar terreno baldio sem a devida limpeza de 200 UFMs (R$ 701,00) para 430 UFMs (R$ 1.507,15). Segundo a autora, a multa majorada deve inibir os proprietários de deixar seus terrenos sem os devidos cuidados.

A legislação indica que caso a administração pública tenha notícia de um terreno baldio sem limpeza, seja por denúncia ou pela ação de seus fiscais, o proprietário deve ser notificado e, se não regularizar a situação, a prefeitura fará a roçada do local e cobrará deste uma multa. Zeli argumenta que é caso de saúde pública, porque terreno com lixo e mato alto pode ser moradia de animais peçonhentos e insetos vetores de doenças, atingindo toda a população local. O próximo passo será a promulgação por parte do prefeito, para que a lei seja publicada e entre em vigor.

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