O básico
O nome da operação é Alcatraz.
Foi deflagrada nesta quinta-feira 30, pela Polícia Federal e Receita Federal.
O objetivo é combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.
Participaram 180 policias federais e 40 servidores da Receita Federal.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da Capital.
Mandados de busca
Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos, sendo 35 em Florianópolis, 4 em São José, 1 em Antônio Carlos, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).
A Polícia e a Receita Federal não divulgaram os nomes. Exceção ao nome do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), que foi confirmado. A defesa do deputado não se manifestou, nem a Assembleia Legislativa.
Mandados de prisão
Também foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, sendo 9 mandados na Grande Florianópolis, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).
O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri e ex-prefeito de Ituporanga Luiz Ademir Hessmann foi conduzido na manhã desta quinta-feira 30, a sede da Polícia Federal em Itajaí durante a Operação Alcatraz que investiga fraude em licitação de serviços públicos.
Bloqueios de valores
Houve bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões.
Também houve sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.
Tamanho do rombo
O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em cerca de R$ 25 milhões na Secretaria de Estado da Administração e R$ 3 milhões em relação à Epagri-SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).
São R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.
O esquema
Empresas eram usadas para lavagem de dinheiro, atuando para “esquentar” valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de “laranjas”.
A investigação começou com a abertura de um inquérito policial em fevereiro de 2017
O início partiu de documentos encaminhados pela Receita Federal, que indicavam simulações contábeis.
O esquema envolvia a utilização de notas fiscais frias para encobrir pagamentos suspeitos, efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.
Dois grupos empresariais atuavam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias, de empresas inexistentes “noteiras”, para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.
Dos detalhes conhecidos, sabe-se que um escritório de advocacia servia como “braço” para a lavagem de dinheiro.
Também, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada.
O dinheiro, segundo esse empresário, era repassado a agentes públicos.
Envolvimento do poder público
No âmbito da Secretaria de Estado da Administração, o esquema teria ocorrido entre 2009 e 2018. Teriam sido feitas fraudes em processos licitatórios. A prática teria resultado em contratos públicos superfaturados.
Já na Epagri-SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), um empresário com atuação no ramo de tecnologia, junto com um agente público e um servidor, teriam atuado para fraudar processos licitatórios entre 2015 e 2017, também acarretando outros acordos superfaturados.
Contrapontos
A Secretaria de Estado da Administração diz que “a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores […] e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso”.
A Epagri-SC informou “que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017 […] Até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”.
Fonte: Altair Magagnin – Notícias do Dia – JAV
