Ação de policial federal na Operação Alcatraz – Dinheiro apreendido em Florianópolis (Foto: Divulgação/ND)

O básico

O nome da operação é Alcatraz.

Foi deflagrada nesta quinta-feira 30, pela Polícia Federal e Receita Federal.

O objetivo é combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.

Participaram 180 policias federais e 40 servidores da Receita Federal.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da Capital.

Mandados de busca

Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos, sendo 35 em Florianópolis, 4 em São José, 1 em Antônio Carlos, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).

A Polícia e a Receita Federal não divulgaram os nomes. Exceção ao nome do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), que foi confirmado. A defesa do deputado não se manifestou, nem a Assembleia Legislativa.

Mandados de prisão

Também foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, sendo 9 mandados na Grande Florianópolis, 1 em Ituporanga e 1 em Vinhedo (SP).

O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri e ex-prefeito de Ituporanga Luiz Ademir Hessmann foi conduzido na manhã desta quinta-feira 30, a sede da Polícia Federal em Itajaí durante a Operação Alcatraz que investiga fraude em licitação de serviços públicos.

Bloqueios de valores

Houve bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões.

Também houve sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.

Tamanho do rombo

O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em cerca de R$ 25 milhões na Secretaria de Estado da Administração e R$ 3 milhões em relação à Epagri-SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).

São R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.

O esquema

Empresas eram usadas para lavagem de dinheiro, atuando para “esquentar” valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de “laranjas”.

A investigação começou com a abertura de um inquérito policial em fevereiro de 2017

O início partiu de documentos encaminhados pela Receita Federal, que indicavam simulações contábeis.

O esquema envolvia a utilização de notas fiscais frias para encobrir pagamentos suspeitos, efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.

Dois grupos empresariais atuavam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias, de empresas inexistentes “noteiras”, para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.

Dos detalhes conhecidos, sabe-se que um escritório de advocacia servia como “braço” para a lavagem de dinheiro.

Também, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada.

O dinheiro, segundo esse empresário, era repassado a agentes públicos.

Envolvimento do poder público

No âmbito da Secretaria de Estado da Administração, o esquema teria ocorrido entre 2009 e 2018. Teriam sido feitas fraudes em processos licitatórios. A prática teria resultado em contratos públicos superfaturados.

Já na Epagri-SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), um empresário com atuação no ramo de tecnologia, junto com um agente público e um servidor, teriam atuado para fraudar processos licitatórios entre 2015 e 2017, também acarretando outros acordos superfaturados.

Contrapontos

A Secretaria de Estado da Administração diz que “a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores […] e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso”.

A Epagri-SC informou “que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017 […] Até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”.

Fonte: Altair Magagnin – Notícias do Dia – JAV

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