Chico Goetten preside a CPI dos Repasses (Foto: ACCVRS)

CPI dos Repasses

Reuniram-se na quinta-feira 23, os vereadores Fernando Cesar Souza “Nandu”, Francisco Goetten, o Chico da Rouxinol; Eroni Francisco da Silva, Marcos Sávio Zanella e Mário Sérgio Stramosk, membros da comissão legislativa temporária de inquérito para investigar circunstâncias, atos e responsabilidades no recebimento, por parte da prefeitura, de valores de emendas parlamentares em 2018. Em votação aberta entre eles, Goetten ficou como presidente, Zanella como vice e “Nandu” foi escolhido pelo presidente para exarar parecer ao término da investigação. A próxima reunião será dia 27 de maio, às 17h30, quando é esperado que os vereadores decidam os próximos trabalhos, como juntada de documentos e convocações para depoimentos.

Para entender melhor o caso

Em 18 de janeiro deste ano foi protocolado o Pedido de Informação 3/2019, do vereador Marcos Sávio Zanella, questionando à prefeitura o recebimento e a destinação do montante de quatro emendas parlamentares, três para o Hospital Regional Alto Vale (HRAV), somando R$ 760 mil, e uma de R$ 150 mil para o Hospital Samaria. A resposta do Poder Executivo municipal informava que o Samaria já havia recebido os valores, e que ao HRAV os repasses seriam em março, abril e maio de 2019. Após os vereadores rejeitarem Denúncia a respeito, advinda de um cidadão, foi protocolado o requerimento 4/2019, requerendo a constituição de comissão legislativa temporária de inquérito. Os signatários foram Fernando Cesar Souza “Nandu” (primeira assinatura), Francisco Goetten, Sargento James, Marcos Sávio Zanella, Mário Sérgio Stramosk, Maicon Coelho e Zeli da Silva. Esta comissão temporária foi criada pela resolução nº 1.035.

Cassação do Prefeito

Se, após as investigações, for verificado cometimento de infração político-administrativa, poderá ser aberta comissão processante (com anuência de dois terços dos vereadores) que pode culminar em cassação do prefeito. Casos de improbidade administrativa, por sua vez, são investigados e julgados pelo Poder Judiciário. A comissão tem 120 dias para encerrar seus trabalhos e, após o relatório ser aprovado dentro da comissão, será ainda sufragado em plenário por todos os vereadores. Seu resultado será enviado ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que estes promovam eventuais ações cabíveis.

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