Plenário da câmara aprova mudanças no IPTU de Rio do Sul

Preço Público deixará de ser cobrado, e talão trará trazer mais informações

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Em votação final na quinta-feira 14, aprovado o projeto de lei complementar 5/2019, elaborado por Fernando Cesar Souza “Nandu”, que busca eliminar a cobrança do Preço Público, mantendo apenas para quem pedir o boleto de IPTU em papel na prefeitura. Da mesma forma houve a aceitação por unanimidade o projeto de lei ordinária 8/2019, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que busca instituir a política de transparência na cobrança do IPTU. Ambas as matérias aguardam sanção do prefeito.

Uma moção foi aprovada na mesma sessão. Nove indicações foram lidas, bem como o PLC 7/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar Nº 327, de 01 de dezembro de 2015, que consolida a legislação municipal referente ao emprego público dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias.

Na sessão de quinta-feira 14, fez uso da tribuna o secretário Municipal de Planejamento, Aldonir Xavier, e foi anunciado o recebimento ao Ofício n° 019/2019, expedido pela APAE, encaminhando o Demonstrativo Mensal de Receitas e Despesas da Área Azul referente ao mês de fevereiro de 2019.


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