Sua aposentadoria – Os primórdios da proteção social aos pobres

Reforma da Previdência prejudica mais as mulheres e beneficia os bancos

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A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA BATALHA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A história da Previdência Social e a importância da luta contra a Reforma da Previdência.

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Os primórdios da proteção social aos pobres

A Previdência Social tal como a conhecemos atualmente é produto de uma disputa ferrenha entre trabalhadores, patrões e seus governos. Sua consolidação como direito é uma vitória de grandes jornadas de luta, não sendo para nada um presente dos governos, nem algo que provenha de alguma consciência “mais humana” dos capitalistas.

Nos primórdios do capitalismo mercantil, as condições de vida dos pobres eram extremamente aviltantes. Os níveis de mendicância eram altíssimos na Europa a ponto de assustar elementos da classe dominante e do clero, ainda no poder. Frente a isto, o precursor de uma proposta de assistência social organizada foi um personagem de grande influência na Europa e a figura mais importante do humanismo espanhol, Luis Vives, nascido em Valencia em 1492. Ainda no início do século XVI, Vives, que tinha como uma de suas principais preocupações El Bien Obrar (motivado por questões religiosas e o conhecimento da razão), foi chamado pelos responsáveis de alguns dos municípios belgas a organizar a beneficência por meio dos poderes públicos.

Ele então escreveu um Tratado de Socorro aos Pobres em dois livros. O primeiro tratava de questões morais, baseadas na Bíblia, observando que todo aquele que não tem misericórdia e não ajuda a seus irmãos estaria incorrendo em pecado. Entretanto, é no segundo livro que Vives vai tratar do que realmente importava aos governos da época: o perigo dos pobres à estabilidade social. Junto a enfermidades, prostituição e a propagação da feitiçaria entre os jovens, ele via o crescimento da pobreza e da miséria como uma ameaça à ordem social e aos valores morais da igreja católica.

Alguns séculos depois, a Revolução Industrial trouxe à realidade da Europa, para além de grande riqueza na mão dos capitalistas industriais, novamente um enorme crescimento da miséria e da criminalidade por parte dos mais pobres, jogados à sua própria sorte nas cidades após sua expulsão das terras onde viviam e trabalhavam. É deste período que surge o termo “vagabundagem”, pelo enorme contingente de pessoas sem trabalho que vagavam pelas ruas das grandes cidades europeias, especialmente inglesas, francesas, holandesas e alemãs.

Surge nesse processo, a classe trabalhadora, o proletariado, que trabalhava em condições insuportáveis para os padrões atuais de exploração do trabalho. Para que se tenha uma ideia, segundo o cientista social Ander-Egg1(1884) “Em fábricas de vidro, trabalhavam muitas crianças desde os sete anos de idade, em ocasiões nas quais eram amarrados a cadeiras e máquinas para que não fugissem”. Jornadas de trabalho de 16 horas, condições de segurança quase inexistentes e trabalho infantil marcaram o surgimento do capitalismo industrial. Tal situação, impôs a necessidade de organização dos trabalhadores para, enquanto classe, lutar por melhores condições de trabalho, jornadas menores, melhores salários e proteção social.

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