PSOL entra com representação na PGR contra PSL por esquema de candidaturas laranjas

Para o PSOL, as fortes suspeitas de possível utilização de candidaturas femininas laranjas visam apenas fraudar a exigência da legislação eleitoral

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PSL teria esquema envolvendo candidaturas laranja

A bancada do PSOL protocolou nesta quarta-feira 13, na Procuradoria Geral da República (PGR), representação contra o PSL pelo esquema envolvendo candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais.

O PSOL representa contra Luciano Bivar, presidente do partido e deputado federal, Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria Geral da Presidência e ex-presidente da legenda, e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.

Para o PSOL, o esquema de candidaturas laranjas femininas, conforme denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e outros tipos penais que merecem ser investigados, além de apropriação indébita eleitoral e falsidade ideológica, conforme o Código Eleitoral.

Na representação, o PSOL cita decisão do TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), que aponta que o “lançamento de candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude de que trata o artigo 14, §10 da Constituição Federal. Da mesma forma, configura o crime de falsidade ideológica eleitoral nos termos do art. 350 do Código Eleitoral.”

(…)

Para o PSOL, as fortes suspeitas de possível utilização de candidaturas femininas laranjas visam apenas fraudar a exigência da legislação eleitoral. “O preenchimento da cota eleitoral de gênero por “candidaturas femininas laranjas” implica o esvaziamento do dispositivo legal, criado para corrigir o déficit histórico da sub-representação feminina no cenário político brasileiro”, destaca a representação.

Fonte: DCM / Com informações do site oficial do PSOL.

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