Pastoral Carcerária repudia propostas de Moro: vão aumentar a violência

Considera que, ao contrário do que diz Moro, o resultado desse pacote seria o aumento do encarceramento em massa, do endurecimento penal e da letalidade policial

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Será mais difícil investigar, comprovar e punir casos de violência policial e execução se projeto de Moro for aprovado

A Pastoral Carcerária Nacional manifestou repúdio ao pacote anunciado na segunda-feira 4, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ampliando prisões, dificultando progressões penais e liberando as polícias para matar. “A maioria da população carcerária é composta de jovens, negros e pobres, que em sua maioria só conhecem uma política pública do estado: a prisão. Enquanto esse cenário não mudar e se pensarem políticas públicas favoráveis ao desencarceramento e ao fim da desigualdade social, a violência em todo o país só tende a crescer”, diz a entidade.

Moro propõe a alteração de 14 itens do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. O projeto será enviado ao Congresso Nacional, para debate e votação. O ministro defende que tais mudanças objetivam “combater crimes violentos, organizações criminosas e a corrupção” no país.

“Uma das propostas do ministro é formalizar as prisões em segunda instância, que ignoram o conceito da presunção da inocência e colocam atrás das grades muitas pessoas que não tiveram sua sentença definida”, avalia a organização. O Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 725 mil presos. “E a violência não deixa de aumentar por conta disso, pois o cárcere em si é alimentador do círculo de violência”, destaca a Pastoral.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 40% da população prisional é composta por presos provisórios. “E essa medida só vai agravar este cenário, superlotando ainda mais as prisões”, completa a Pastoral. Advogados e organizações de direito também criticaram duramente as propostas de Moro.

Outra medida que preocupa a organização é a alteração do artigo 25 do Código Penal. A proposta considera como legítima defesa que agentes policiais ou de segurança pública atirem e matem supostos suspeitos para prevenir agressões em conflitos armados. A proposta prevê que o juiz poderá reduzir a pena (do policial) até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

“Esse ‘excludente de ilicitude’ irá diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial, que já é uma das maiores do mundo: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.144 pessoas foram mortas pela polícia brasileira em 2017, o que correspondeu a 8% de todos os assassinatos do país”, diz a entidade.

A Pastoral ressalta ainda que a Campanha da Fraternidade desse ano será em defesa de políticas públicas. “Se faz necessário revisar princípios e conceitos sobre o sistema prisional e compreender que é uma questão de injustiça e desigualdade social, onde os mais vulneráveis são responsabilizados. Temos como horizonte a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que propõe o desencarceramento, a desmilitarização e formas alternativas de resolução de conflitos. (O projeto) contradiz em sua raiz o conceito cristão de não violência e amor à vida, pois temos a certeza de que mais encarceramento, punição e mortes por agentes do estado irão apenas gerar mais violência”, conclui.

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