Primeira sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul de 2019 instala comissão temporária

Membros avaliarão se projetos criados por vereadores foram efetivamente implementados

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Foto: ACMVRS Primeira sessão da Câmara Municipal de 2019, 4 de fevereiro

Na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores de Rio do Sul realizada na segunda-feira 4, fizeram uso da tribuna o deputado estadual Milton Hobus e o prefeito de Rio do Sul José EDuardo. Uma moção foi aprovada e também três matérias:

PLO 101/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de James Rides da Silva, altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 3º e altera o art. 4º da lei Nº 5.283, de 18 de abril de 2012, que institui a Comenda do Esporte Rio-Sulense;

PRE 8/2018 – Projeto de Resolução, de autoria de Zeli da Silva, que acrescenta dispositivos na resolução N° 482, de 18 de março de 2008, que “institui o código de ética e cria o conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Rio do Sul”; e

PRE 6/2018 – Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, instala comissão temporária especial para avaliação da implementação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo municipal. Esta comissão é composta por Zeli da Silva, Maicon Coelho e Eroni Francisco da Silva. Agora estes parlamentares convocarão a primeira reunião desta comissão para escolherem entre si presidente e relator, e assim dar início aos trabalhos.

Dezesseis indicações foram lidas, bem como estes projetos: PLC 1/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera a lei complementar Nº 401/2018, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo; PLC 2/2019 – Projeto de Lei Complementar, de autoria de Fernando Cesar Souza, altera o parágrafo único do art. 125, da lei complementar Nº 309, de 1º de dezembro de 2015 – estatuto dos servidores públicos municipais, referente ao pagamento da remuneração das férias; PLO 1/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento o fundo municipal de assistência social (R$ 33.963,85); PLC 3/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 397, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação, modernização e adequação da Guarda Municipal; PLC 4/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta e altera artigos na lei complementar N° 411, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento para com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP); PLO 2/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural; (R$ 10.449,38); PLO 3/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do fundo municipal de assistência social (R$ 199,78); PLO 4/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, abre crédito especial por tendência do excesso de arrecadação no orçamento do município (operação de crédito município/Caixa R$ 15.000.000,00); PLO 5/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 15.000.000,00); e PLO 6/2019 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Mario Sérgio Stramosk, concede isenção do pagamento de passagem nos ônibus pertencentes às empresas permissionárias do transporte coletivo urbano municipal aos cidadãos em gozo de licença para tratamento de saúde.

Em sessão extraordinária ocorrida logo após a reunião ordinária foi aprovado o PLC 4/2019 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, acrescenta e altera artigos na lei complementar N° 411, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento para com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP).

Comissões permanentes para 2019 são conhecidas

Para o exercício de 2019, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio do Sul já têm seus integrantes. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Ética, Decoro Parlamentar e Redação Final contará com os vereadores Marcos Sávio Zanella, Mário Sérgio Stramosk, Maicon Coelho, Eroni Francisco da Silva e Fernando Cesar Souza “Nandu”. A Comissão de Finanças e Orçamento terá os edis James Rides da Silva “James Bombeiro”, Cariso Sávio Giacomini, Eroni Francisco da Silva, Francisco Goetten e Zeli da Silva. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Política Urbana, Agrícola e Meio Ambiente terá como componentes Zeli da Silva, Marcos Sávio Zanella, Maicon Coelho, James Rides da Silva “James Bombeiro” e Cariso Sávio Giacomini.

Esta relação de nomes foi apresentada na sessão da segunda-feira, 4 de fevereiro, em ofício com a assinatura da totalidade dos vereadores. Na próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 16h, os vereadores de cada comissão se reunirão para escolher, entre si, presidente e vice-presidente das comissão.

Um mesmo parlamentar não pode liderar duas comissões, e o presidente da Câmara, Marcos Norberto Zanis, não pode fazer parte de nenhuma comissão. Os demais integrantes da Mesa Diretora (Maicon Coelho, vice, Fernando Cesar Souza “Nandu”, primeiro secretário, e Francisco Goetten, segundo secretário) podem ser apenas membros, nunca presidentes ou vices de comissão.

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