Crescimento da violência contra a mulher em Santa Catarina preocupa rede de proteção

Há 36 mil processos em andamento na Justiça catarinense enquadrados na Lei Maria da Penha - em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas

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12ª Semana pela Paz em Casa: 50 feminicídios por ano em SC

A 12ª Semana pela Paz em Casa, apresentou os resultados parciais das campanhas deste ano, debateu a questão da violência doméstica sob diversos aspectos e revelou dados inquietantes: em Santa Catarina, por exemplo, são registrados em média 50 feminicídios por ano, quase um por semana. “Somos um dos Estados que mais matam mulheres no Brasil”, alertou a desembargadora Salete Sommariva na palestra de abertura no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça semana passada.

Apesar da Lei Maria da Penha – considerada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica -, de algumas políticas públicas (com destaque para ações inovadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário) e da forte mobilização da sociedade civil, o número de feminicídios não para de crescer no Brasil – ano passado foram 946.

“Por que estes assassinatos estão aumentando?” questionou a magistrada Sommariva, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). Ela apontou duas possíveis causas. “Talvez o que tenha aumentado seja a visibilidade desses crimes, antes sem repercussão na mídia; talvez seja um recrudescimento dos homens diante da mobilização das mulheres”. Ela revelou que há 36 mil processos em andamento na Justiça catarinense enquadrados na Lei Maria da Penha – em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas.

Além disso, ela destacou dois projetos desenvolvidos pelo Judiciário catarinense para combater esse tipo de violência. Um deles é o “Formar para Transformar”, um esforço permanente de capacitação de professores e diretores das escolas públicas de Santa Catarina para lidar com a temática da violência doméstica junto aos alunos em sala de aula. O projeto pretende incluir o tema na grade curricular das escolas já no ano que vem.

Outro projeto citado pela magistrada é o Ágora, feito em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), focado na reeducação e conscientização do agressor. Foram criados grupos reflexivos, espaços de diálogo para que os homens repensem seus papéis de gênero e suas relações cotidianas. Entre os resultados desejados estão a responsabilização dos autores da violência, a prevenção, a desnaturalização existente entre masculinidade e violência e a criação de uma rede de atendimento para esses homens. A desembargadora adiantou ainda que será aberta uma casa de acolhimento na Capital, provavelmente em março, para receber mulheres de todo o Estado vítimas de violência.

Na sequência, o magistrado Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre a situação no Brasil, mas fez questão de ressaltar que o problema é mundial. “Um terço de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por familiares, dentro do ambiente doméstico, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMC)”. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, que representou o presidente do TJ, Rodrigo Collaço, salientou que a violência contra a mulher é um dos principais problemas da nossa sociedade e ela deve ser enfrentada de maneira coletiva, com ações permanentes do Estado e da sociedade civil organizada. Em seguida, palestraram a professora doutora Elizete Lanzoni Alves e a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul.

Questionada sobre o aumento no número de feminicídios, Dias afirmou que as políticas públicas ainda não são suficientes e a legislação que trata dessa questão é nova, mas disse acreditar em avanços. “A médio e longo prazo, é preciso discutir e refletir sobre as questões culturais e isso se faz com educação, com campanhas permanentes de conscientização. A curto prazo é preciso reforçar a rede de apoio às mulheres, é preciso que elas tenham certeza de que o Estado vai protegê-las”.

A Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero. Em Santa Catarina, ela é organizada pela Cevid e pela Academia Judicial.

Compuseram a mesa de abertura, além dos já citados, a secretária nacional de Políticas para Mulheres e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Andreza Colatto, do Ministério dos Direitos Humanos; o procurador-geral de Justiça do Estado, Sandro José Neis; a presidente da subseção da OAB de Jaraguá do Sul, Luciane Zechini; e o juiz Marcelo Pizolati, diretor de formação inicial da magistratura e de projetos especiais da Academia Judicial.

TJSC

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