Correntistas de bancos privados já podem receber fundo PIS/Pasep direto na conta

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Os correntistas de bancos privados começaram a receber automaticamente as cotas do Fundo PIS/Pasep em suas contas corrente na terça-feira 11. Até então, os “depósitos diretos” estavam valendo apenas para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Agora, todos os clientes de instituições financeiras privadas que têm direito ao Pasep receberão os fundos na conta, enquanto que o fundo PIS, relacionado aos trabalhadores de empresas privadas, começou a chegar aos beneficiários nesta quinta-feira 13. O acordo para que os bancos começassem a fazer os depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foi firmado no final de agosto.

Segundo a última contagem do Ministério do Planejamento, dos 16,3 milhões de cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos de idade, mais de 9,5 milhões já resgataram os recurso. Contudo, restam ainda 6,8 milhões para sacar a cota. O prazo termina no dia 28 de setembro.

Quem tem direito a sacar o fundo PIS/Pasep?

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.

Com isso, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até o ano passado, o saque apenas era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Entretanto, o governo federal expandiu o acesso para pessoas de todas as idades com direito ao benefício.

Regras do Banco do Brasil

Segundo o Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo.

A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou no site da instituição pelo próprio   cotista do Pasep.

Regras da Caixa

Os saques das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, serão efetivados após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os saques das cotas com valor de até R$ 1,5 mil poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou seja, não precisa do Cartão do Cidadão.

Outra alternativa é ir até uma das unidades lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão Cidadão e a senha. Nesse caso, o cotista do PIS também deve levar um documento oficial de identificação com foto.

A Caixa detalha que os saques de valores de até R$ 3 mil deverão ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de documento com foto.

Já os valores acima de R$ 3 mil devem ser retirados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

No caso de cotistas falecidos, o fundo PIS/Pasep poderá ser retirado na Caixa ou no BB com documentos oficiais de identificação e comprovação da condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.  (Fonte: Economia – iG)

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