Dresch vota contra criação de 462 vagas sem concurso público no Tribunal de Justiça

"A Constituição é clara e qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, por isso meu voto foi contra"

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TJSC cria 864 cargos, dos quais 462 comissionados (Foto: Divulgação)

Por 25 votos a 4, foi aprovado na terça-feira 26, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Tribunal de Justiça, que cria 864 novos cargos, sendo 462 comissionados, ou seja, sem concurso público. A medida representará um custo anual superior a R$ 50 milhões/ano. O deputado Dirceu Dresch (PT) se posicionou contra a proposta por entender que, além do alto custo, as vagas deveriam ser preenchidas por meio de concurso público.

Durante a tramitação da proposta nas comissões, o deputado apresentou emenda suprimindo do projeto a contratação dos cargos sem concurso público. “Não podemos compactuar com esse trem da alegria em véspera de eleição, em meio à crise econômica. A Constituição é clara, qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, que deveria ser um órgão estritamente técnico e que precisa de pessoas qualificadas para exercer a função”.

Todos os cargos serão destinados para a primeira instância com o objetivo de dar mais celeridade ao trâmite dos processos judiciais. O juiz passará a contar com quatro, em vez de dois assessores em gabinete.  O Judiciário catarinense tem o quarto pior índice do país em processos congestionados, são 2,6 milhões de processos acumulados.

“Há um problema de fato que precisa ser resolvido, a população quer agilidade, um processo não pode ficar anos aguardando uma sentença. Se faltam pessoas, se comprovadamente esse é o gargalo, algo que não ficou claro no projeto, então que se faça concurso público, com transparência e conforme as exigências do Estado democrático”, apontou Dresch.

Também votaram contra o projeto os deputados Cesar Valduga, (PCdoB), Rodrigo Minotto (PDT) e Luciane Carminatti (PT). A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Pinho Moreira.