Comissão temporária analisará a Proposição de bolsa de estudo para Medicina

0
584

Vereadores avaliarão mudança na lei orgânica que, se aprovada, permitirá ao município regulamentar o apoio financeiro à Unidavi

Em julho de 2017 o vereador Mário Sérgio Stramosk encaminhou ao Executivo, por meio da indicação 344/2017, o anteprojeto “Bolsa Universitária”, para que haja bolsas de estudo para o curso de Medicina. Em novembro, o prefeito publicou o decreto 6.600/2017, que instituiu grupo de estudo para analisar a ideia. Agora foi publicada a resolução 938, de 9 de fevereiro de 2018, criando comissão temporária de vereadores para avaliar mudança na lei orgânica que, se aprovada, permitirá ao município regulamentar o apoio financeiro à Unidavi que viabilizará tais bolsas de estudo, estendendo a possibilidade a outros cursos e outros formatos de incentivo.

A comissão é formada por Fernando Cesar Souza “Nandu”, Maicon Coelho, Marcos Norberto Zanis, Marcos Sávio Zanella e Mário Sérgio Stramosk. Os vereadores terão até 30 dias para emitir parecer sobre o caso. Pela proposição de alteração à Lei Orgânica Municipal, a prefeitura criaria leis específicas para disciplinar apoio à Unidavi, mediante programas de bolsa de estudo. Hoje, a Lei Orgânica estipula, em seu artigo 111, um montante específico para aplicar “na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Caso a mudança seja aceita, cada benefício será legislado por lei própria feita pela prefeitura, assim havendo maior flexibilidade na formatação dos apoios financeiros.

A “Bolsa Universitária” é uma proposta na qual empresas de Rio do Sul podem pagar a mensalidade de um estudante de Medicina. Segundo seu anteprojeto, uma parte do valor voltaria à empresa por meio de renúncia fiscal (impostos municipais), e o acadêmico, após formado, devolveria este investimento ao município em espécie ou em prestação de serviço, atuando por três anos na rede pública de saúde, vinte horas por semana.