Projeto obriga a integração aos sistemas de controle de veículos em estacionamentos privados

0
265
Projeto aprovado é de autoria do deputado Milton Hobus (Foto: Guto Kuerten (Alesc)

A proposta é válida para estacionamentos que possuem fluxo acima de 100 veículos por dia

Aprovado, na terça-feira 12, pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que obriga a integração dos sistemas de controle de veículos em estacionamentos privados. Segundo o Parlamentar, a intenção é que os detentores dessas empresas informem as autoridades sobre automóveis com registro de furto e ou roubo.

A proposta é válida para estacionamentos que possuem fluxo acima de 100 veículos por dia. As empresas deverão estar integrados junto ao Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, do Ministério da Justiça – SINESP CIDADÃO. A Lei exige que as empresas que tem interesse em explorar o serviço de guarda de veículos, terá que estar com o sistema integrado para que receba o alvará de funcionamento.

A Lei também isenta o comunicante de qualquer responsabilidade sobre o veículo ou ocorrência, mas mantém a responsabilidade que o faça. Para Hobus é uma forma de contribuir com a segurança pública. “Diante do aumento da criminalidade e a crise econômica que influencia em delitos desse tipo, há necessidade de se buscar mecanismos para coibir a prática criminosa,” destacou.

Após aprovada, sancionada e vigorar, as empresas deverão apresentar declaração reafirmando o sistema integrado, relatório anual de fluxo, especificações de casos de irregularidades informados ao Sinesp.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui