Peso pesado da construção civil: Planejamento da Prefeitura de Rio do Sul “TRAVA” o desenvolvimento da cidade

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O setor de planejamento da Prefeitura de Rio do Sul é uma casa sem dono (UMA VERGONHA), (UMA VERGONHA), (UMA VERGONHA)

O empresário Nelson Regueira, da RD Construtora e Incorporadora, envia carta ao chefe do executivo rio-sulense, um desabafo pela falta de agilidade no setor de planejamento. Ele pergunta: será que não temos um Prefeito com coragem de fazer uma troca completa no setor, demitindo ou transferindo para outros departamentos?

Regueira destaca em sua Carta ao Prefeito, que foi encaminhada inclusive, à Câmara de Vereadores: O Departamento de Planejamento da Prefeitura de Rio do Sul “TRAVA” o desenvolvimento da nossa cidade, tirando oportunidade de trabalho de pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista, encanador, corretor de imóveis e toda a cadeia que envolve este segmento.

Abaixo a carta do empresário (Na íntegra e sem revisão)

RIO DO SUL, 11 DE DEZEMBRO DE 2017

À Prefeitura Municipal de Rio do Sul

A/C Sr. Prefeito Municipal José Eduardo R. Thomé

Fiquei muito honrado com o convite em participar como Conselheiro Comunitário na Secretaria de Planejamento de Rio do Sul.

Imaginei poder dar uma singela contribuição para a melhoria do setor, a exemplo de minha passagem em diversas entidades:

01 – PRESIDENTE DA CDL (1971-1979) entre as diversas realizações destacamos:

– Construção da Sede Campestre;

– Construção Sede própria, localizado na Rua XV de Novembro, junto com a Diretoria.

02 – PRESIDENTE DA APAE (1989-1990), entre as diversas realizações destacamos:  

– Melhoria na estrutura funcional da escola e nas salas de aula;  

– Pavimentação do pátio;  

– Ampliação da frota para transporte de alunos;

– Criador dos primeiros ‘Jogos Regionais das Apaes do Alto Vale do Itajaí – JORAVI’.

03 – PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA (1992-1996 / 1996-1998), entre as diversas realizações destacamos:

– Participação na construção da Sede própria na Rua XV de Novembro;

– Participação na intermediação para a vinda do SENAI para Rio do Sul;

– Participação da construção Sede SESC, no bairro Budag.

04 – PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE (1976-1977), entre as diversas realizações destacamos:

– Uma festa promovida pela entidade em um sábado e domingo no Asilo dos Idosos, na cidade de Braço do Trombudo, cujo o resultado foi a aquisição de um carro.

05 – HOSPITAL REGIONAL, entre as diversas realizações destacamos:

– Presidente da comissão de arrecadação (1989-1994) pró-construção do Hospital Regional, acompanhando junto com o Presidente Milton Hobus e outros, todos os passos da construção desse Hospital que hoje é referência nas mais diversas especialidades.

– Presidente do conselho curador do Hospital Regional, (1995-1997 / 1997-1999);

– Participação efetiva na implantação da cirurgia cárdio-vascular;

– Contribuição para a implantação da residência médica;  

– Participação efetiva na implantação para arrecadação de fundos, na conta da luz;

– Fundador do Sindicato da Saúde no Alto Vale do Itajaí, para que as convenções coletivas de trabalho tivessem somente a participação da região, independente de Blumenau.

Isto posto, gostaria de salientar que, com a mesma dedicação e empenho que tive por onde passei, havia mesma pretensão em contribuir na Secretaria de Planejamento, até porque tenho 25 anos de experiência e vivência no ramo da construção civil através da RD Construtora e Incorporadora Ltda, já com as seguintes obras construídas: (Enumera 21 obras construídas na cidade pela RD Construtora e Incorporadora)

Como conselheiro pretendia:

1) Primeira providência foi conhecer bem o setor;  

2) Solicitei relação do quadro de servidores e as atividades de cada um;

3) Para avaliar o volume de trabalho, solicitei quantos projetos foram aprovados em 2016, com especificações de tipo e metragem quadrada;

4) Quantos projetos haviam pendentes de aprovação, objetivando uma avaliação, o que isto representaria em termos de empregos e a movimentação financeira na economia do Município;

5) Em seguida, mantivemos contatos com as entidades, Sinduscon e outros profissionais da área;  

CONCLUSÃO: Além das dificuldades administrativas e falta de ordenação de trabalho no setor, seria extremamente necessário e urgente a revisão completa do plano diretor a exemplo do que aconteceu na cidade de Joinville, reduzindo a liberação de projetos num prazo fantástico (média de 15 dias);

APÓS O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

1) Concluímos que a solução mais prática e rápida seria a criação de uma força tarefa, com a seguinte estrutura:  

  1. a) Contratar em regime de empreitada, com prazo máximo de conclusão de até 90 dias, com quatro profissionais, sendo dois engenheiros civis e dois arquitetos;
  2. b) A Prefeitura ou AMAVI colocariam a disposição da comissão um advogado, de preferência já com experiência e uma secretária para a organização dos trabalhos;
  3. c) Este trabalho seria realizado, de preferência, nas dependências da AMAVI, com acompanhamento e cobrança de tarefas dos conselheiros, com a seguinte disciplina de metas:
  4. d) Os engenheiros, na medida que fossem concluindo uma etapa do trabalho, encaminhariam imediatamente à secretária todas as informações para a devida digitação. Em seguida, repassariam para o advogado promover as devidas avaliações, correções e enquadramento jurídico;
  5. e) Pelos contatos mantidos com os profissionais, ficaria acertado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensais para cada profissional, num prazo máximo de 03 meses, podendo ser reduzido, o que isso representaria no máximo um custo para Prefeitura, em um valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), pelos os resultados e importância do trabalho o valor é insignificante;
  6. f) No prazo máximo de 90 dias, estaria sendo entregue ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, este trabalho extremamente importante para serem avaliados pelo poder executivo e legislativo, ajustes caso necessário e respectiva aprovação;

2) COM O PROJETO CONCLUÍDO:

Levamos a ideia ao Sr. Prefeito, o qual, aparentemente aprovou e solicitou falar com o secretário Fábio Alexandrini, feito nos dias seguintes.

Posteriormente, falei novamente com o Sr. Fábio e, não recebendo nenhuma definição, retornei a falar com o Prefeito onde, ao final, sugeriu consultar novamente ao secretário Fábio, onde me foi dito que não tinha dotação orçamentária para este ano. Pois bem, respondi que esse não seria o problema, pois os profissionais concordariam em desenvolver os trabalhos e receber próximo ano, quando houvesse dotação para tanto. Mesmo assim a proposta foi desconsiderada;

3) Com muita tristeza, cheguei a conclusão que o setor da construção civil é tratado com tanta insignificância não merecendo do poder público, o mínimo de respeito e consideração.

4) Apenas para exemplificar a falta de consideração e respeito com o empresariado do setor, vou citar o que aconteceu com o edifício construído pela RD Construtora:

a) MONT BLANC RESIDENCIAL:

Localizado na Rua Oscar Kirsten, 65, Centro, uma construção de harmonia ímpar, extremamente bem executada, valorizando a cidade de Rio do Sul, onde consta foto em anexo, cujo o valor estimado de investimento em R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais). Após grandes barreiras vencidas, se reportamos apenas ao capítulo do Habite-se, comprovando com detalhes a falta de respeito do poder público com os empresários:

1) Em Novembro de 2016, foi solicitado um projeto de impacto de vizinhança, entregue imediatamente;

2) No Início deste ano de 2017, fomos alertados pelo Arquiteto Antônio de Pádua Botelho que teríamos que dar contrapartida, ainda em estudo. Solicitamos para que agilizassem o máximo possível, dada nossa extrema necessidade do habite-se, pois isto representaria a entrada de aporte financeiro para a empresa e receita para a Prefeitura através do ITBI.

3) Somente no mês de abril tomamos conhecimento que teríamos que dar as seguintes contra partida: – Pintura de ruas em alguns pontos da cidade; – Um abrigo de ônibus; – Troca de placas de sinalização no Rua Oscar Kirsten.

Assim que tomamos conhecimento de cada item acima, imediatamente realizamos os serviços na semana seguinte.

4) Ainda no mês de abril, pedimos o habite-se, porém fomos surpreendidos que deveríamos pagar mais R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) de outorga onerosa, vinculando a entrega do habite-se, com a assinatura do reconhecimento da dívida com o pagamento total ou parcelado.  

5) No parecer do nosso advogado a cobrança era indevida.  

No dia primeiro de junho de 2017, nosso advogado entrou com uma petição no departamento jurídico, contestando a improcedência da dívida, porém, se assim não fosse o entendimento jurídico, também pela urgência da necessidade do habite-se junto com a referida petição, já fora anexado matrícula de uma sala comercial, com uma metragem de 91,46 m2, localizada no Edifício Versailles, à Alameda Aristiliano Ramos, devidamente avaliada por imobiliária por valor não inferior a R$ 380.000,00, como garantia de hipoteca da suposta dívida.

Com os documentos anexados, ficamos aguardando que nos próximos vinte dias seria concedido o Habite-se.

Sem sucesso na nossa expectativa, passamos a pedir socorro para o processo ser agilizado. Falamos três vezes com o secretário Fábio. Três com o Kanauan, duas com Caroline, duas com o setor jurídico, duas com o Prefeito, duas com o vereador James e inclusive pedimos ajuda para o presidente da Associação da Indústria e Comércio e, mesmo assim, o habite-se na data de hoje em 11 de dezembro de 2017 ainda não foi emitido, vejam a demora: JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E ONZE DIAS DE DEZEMBRO, onde com um pouquinho de boa vontade em 15 dias ficaria pronto. O poder público tem que saber que quando chega um projeto para ser aprovado, já passou pelo investidor um longo tempo de estudos, planejamento, valores investidos, prestações a pagar, prazo de conclusão da obra, isto quer dizer que a antecipação de aprovação por uma semana é altamente representativo para o investidor.

ENTÃO EU PERGUNTO???

Onde está o respeito aos empresários que geram riqueza e emprego? Qual justificativa de tanto descaso com a classe empresarial por parte do setor de planejamento? Sempre se divertindo em causar prejuízos para os empresários na posição, se eu posso complicar, para que facilitar? Se eu posso postergar, para que antecipar? Me valendo de um ditado popular: O setor de planejamento da Prefeitura de Rio do Sul é uma casa sem dono (UMA VERGONHA), (UMA VERGONHA), (UMA VERGONHA).

Por tudo isso, em certo momento me ocorreu um rompante utópico: será que não temos um Prefeito com coragem de fazer uma troca completa no setor, demitindo ou transferindo para outros departamentos?

Será que nós temos uma Câmara de Vereadores aprovando por unanimidade esta atitude do Prefeito em respeito aos empresários de Rio do Sul que pagam impostos e geram empregos?

Saindo deste pequeno lapso de sonho, me volto para realidade em condições degradantes, semelhantes a de um mendigo nas ruas, pedindo esmola para sobreviver.

Nós empresários, nas mesmas condições humilhante, mendigando agilidade na tramitação dos projetos, pela sobrevivência das nossas empresas.

Passamos por um dos piores momentos econômicos da história do Brasil. A Prefeitura passa por momentos difíceis para honrar seus compromissos, e mesmo assim, com a solução dentro de casa não consegue fazer que este setor importantíssimo, inclusive de arrecadação consiga ser ágil, eficiente e acima de tudo menos burocrático.

O principal setor no desenvolvimento econômico da nossa cidade está mas mãos de poucos, que fazem o possível e o impossível para dificultar as coisas.

Coitados, tolos, se soubessem que isso os atinge diretamente, e a seus parentes e amigos, seriam mais profissionais.

O Departamento de Planejamento da Prefeitura de Rio do Sul “TRAVA” o desenvolvimento da nossa cidade, tirando oportunidade de trabalho de pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista, encanador, corretor de imóveis e toda a cadeia que envolve este segmento. Além disso inibem muitos e muitos empreendedores como eu de continuar a investir e gerar emprego e renda para nossa Rio do Sul.

Pelo exposto acima, peço a RENÚNCIA de meu cargo como Conselheiro Comunitário.

Subscrevo-me

Nelson Regueira

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