Aprovado projetos que isentam empresas do setor têxtil do pagamento do ISS

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Câmara aprova isenção do ISSQN ao setor têxtil

A incidência deste imposto, levaria a um aumento da carga tributária de até 20%, o que levaria ao fechamento de muitas empresas”, avalia Zeli

Aprovados, nesta segunda-feira 11, pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul, dois projetos de lei que tratam da não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para lavanderias e facções do setor têxtil e vestuário do município. Um deles, de autoria da vereadora Zeli da Silva, recebeu o apoio dos vereadores Cariso Sávio Giacomini, Fernando Cesar Souza e Mário Sérgio Stramosk. Como justificativa, eles argumentam que o ISS deve ser cobrado das empresas que comercializam mercadorias e serviços ao consumidor final o que não é o caso das facções e lavanderias, que prestam serviços a outras empresas.

Os PLs foram baseados nas recentes alterações na legislação nacional, que abriram brecha para a cobrança desse imposto. Hoje, estas empresas pagam o ICMS. “As micro e pequenas empresas geram o dobro de vagas de emprego das grandes indústrias, não é justo cobrar mais um tributo dos pequenos, nós temos é que incentivar estes empresários para que continuem movimentando a economia. A incidência deste imposto, levaria a um aumento da carga tributária de até 20%, o que levaria ao fechamento de muitas empresas”, avalia Zeli.

A proposição dos vereadores foi protocolado no dia 6 de dezembro, já no dia 8 de dezembro, uma segunda proposta foi protocolado pelo Executivo. Os dois projetos tratavam do mesmo tema, mas a do Executivo não contemplava as facções. “Quando percebi esta situação propus aos vereadores que corrigíssemos a proposta do prefeito por meio de uma emenda”, destacou a vereadora Zeli.

Empresários e trabalhadores do setor têxtil lotaram o auditório da Câmara para acompanhar a votação dos PLs, aprovados por unanimidade. “Foi uma verdadeira vitória. Nós mobilizamos o setor e eles atenderam ao chamado para acompanhar a sessão. Ficamos muito satisfeitos pelo entendimento dos demais vereadores que entenderam a importância deste projeto e agora aguardamos que o prefeito sancione o mais breve possível”, conclui Zeli.

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