Dicas da secretaria de Planejamento de Pouso Redondo

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Apenas, a prefeitura pode emitir Alvará de Licença para Construção, e tudo que é feito sem essa autorização pode ser embargado

A prefeitura de Pouso Redondo, através da secretaria de Planejamento, alerta que antes de iniciar qualquer obra, seja construção, reforma ou demolição, é preciso sempre consultar a prefeitura.

Apenas, a prefeitura pode emitir Alvará de Licença para Construção, e tudo que é feito sem essa autorização pode ser embargado. A prefeitura pode também esclarecer se você não está construindo em área de risco, não edificável ou de preservação permanente. Pequenas ampliações, como garagem e área de festa, também precisam de aprovação do prefeitura.

  • Nunca compre um imóvel sem antes consultar a prefeitura e o cartório de registro de imóveis;
  • Contrate um profissional da área de construção civil para executar seu projeto e acompanhar a execução da obra.
  • Não inicie a obra sem autorização da prefeitura.
  • Siga corretamente o projeto aprovado pela prefeitura. Em caso de mudança, consulte seu engenheiro ou arquiteto.
  • Mantenha sempre na obra o alvará e a planta aprovada, assim como a placa de responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto.
  • A movimentação de terra já é considerada como início da obra, portanto, deve ser autorizado pela Prefeitura.
  • Exija que o responsável técnico contratado acompanhe a execução da obra. Corrigir ou realizar acertos com a obra pronta é muito mais difícil e custa muito mais caro!

Após o término da obra, é necessário solicitar ao município o Habite-se, documento que comprava que a construção está apta a ser habitada.

Colabore para Pouso Redondo crescer de forma ordenada. Para isso, é necessário fiscalização adequada, evitando futuros problemas. Além disso, a Prefeitura também é cobrada a fazer a fiscalização e planejamento por diversos órgãos governamentais, nas esferas legislativas, executivas e judiciárias.

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