ACIRS promove debate sobre ISS para o setor têxtil

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ACIRS Debate: ISS ao setor têxtil (Foto: ACACIRS)

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina irá discutir a mudança perante o judiciário, por acreditar ser inconstitucional

Com o objetivo de trazer informações e colocar em discussão a incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS, para atividades de costura e acabamento, a Associação Empresarial de Rio do Sul e a FACISC realizaram, na manhã desta quarta-feira 11, mais uma edição do ACIRS Debate.

Palestra ministrada por Márcia Luz, advogada especialista em Direito Tributário, explicou as implicações com relação a implementação dessa nova tributação, que deverá ser regulamentada pelos municípios em todo o país. “Essa alteração introduzida na lei complementar 157, em relação ao ISS, majora a carga tributária de várias atividades entre elas do setor têxtil, de facções. Em uma esfera econômica pode prejudicar diretamente a economia do país, já que ela é de aplicação geral”, explica a advogada.

De acordo com o Sindicato das Indústrias, o setor têxtil está entre os maiores empregadores da indústria. Ao todo, são cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e outros 8 milhões de indiretos gerados ao longo da sua cadeia, no país. Indica, ainda, que o número de empregos não é maior por conta da instabilidade nas regras e impostos.

“Isso faz com que seja cada vez mais difícil empreender no país, consequentemente isso dificulta a geração de empregos e fortalecimento da economia. Por isso precisamos entender esse todo para pensar em ações”, disse o presidente da ACIRS, Amandio João da Silva Júnior.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina tem reunido empresas, associadas ao sistema por meio das Associações Empresariais, no intuito de discutir essa cobrança perante o judiciário, por acreditar ser inconstitucional.

“A FACISC já está adotando medidas. Fizemos um movimento de congregar toda a documentação possível para instruir uma ação judicial em favor de todas as associações que têm em sua região o setor de facções. Ela vai ser interposta nessa semana”, conta a advogada Márcia Luz.

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