Aprovada proposta de Dário que regulamenta e impõe regras de segurança para o funcionamento de piscinas

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Senador Dário Berger (Foto: Pedro França)

Proposta que busca regulamentar o uso de piscinas e impor regras de segurança, como a instalação de proteção para evitar a sucção de cabelos pelo ralo, foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira 30.

O texto aprovado é um substitutivo de autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC), ao Projeto de Lei da Câmara e segue em regime de urgência à apreciação do Plenário do Senado Federal. O projeto tramitava em conjunto com outros três, mas passou a ser analisado de forma autônoma, depois de ser aprovado em Plenário no dia 1° de agosto, o requerimento do senador Dário para dar mais agilidade na tramitação da matéria.

“Estou trabalhando para agilizar a aprovação deste projeto que, entre outras coisas, estabelece o disciplinamento na prevenção de acidentes em piscinas. Precisamos dar celeridade e criar uma legislação que possa evitar tragédias como a que aconteceu recentemente em Santa Catarina”, explicou o senador.

A proposta aprovada, entre outros pontos, torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o enlace de cabelos ou a sucção de membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências. Também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante.

“É uma matéria polêmica e de um alcance social impressionante”, avaliou Dário. A proposição cria padrões mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares, além de atribuir responsabilidades em caso de seu descumprimento até mesmo aos construtores das piscinas. Fica determinado ainda, pelo projeto, que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dário Berger decidiu apresentar um substitutivo com texto mais objetivo que o originalmente sugerido pelo autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG). O relator avaliou que a proposta que veio da Câmara dos Deputados tratava de minúcias que devem ser detalhadas por normas infralegais. Em sua opinião, isso evitará o engessamento das regras.

Tragédia em SC

No dia 16 de julho, a menina Rachel Rodrigues Novaes Soares, de sete anos de idade, morreu afogada depois de ter o cabelo preso no ralo da piscina de um hotel em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, enquanto brincava. O afogamento aconteceu na piscina infantil de 60 centímetros de profundidade. De acordo com a polícia o local não possuía sistema de segurança para desativar a sucção.

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