Dresch detalha posição do PT quanto à reforma política

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O PT fechou questão pela rejeição ao sistema eleitoral “Distritão e à redução dos custos das campanhas

O deputado Dirceu Dresch (PT/SC), afirmou que a bancada do PT na Câmara fechou questão na Terça-feira 22, em Brasília, sobre a posição que adotará no Plenário na votação da reforma política. Entre os pontos que não abre mão está a redução dos custos das campanhas eleitorais, a adoção do financiamento misto (público e doações de pessoas físicas) e contra o retorno do financiamento de empresas, além da rejeição ao sistema eleitoral majoritário, o Distritão.

Dresch disse que, em relação aos gastos das campanhas, nas próximas eleições os candidatos poderiam gastar, no máximo, 70% da média total dos eleitos na eleição anterior. Dessa forma, se em uma eleição para deputado federal em um estado, a média de gastos foi de R$ 1 milhão, na próxima eleição o máximo que poderia ser gasto seria R$ 700 mil.

Sobre o financiamento, o líder do PT na Alesc revelou que a bancada vai apresentar na Câmara uma emenda ao relatório da PEC 77, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), retirando do texto o percentual de 0,5% das receitas correntes líquidas para financiar as próximas eleições. “Para evitar o retorno do financiamento de empresas, defendemos o financiamento misto (público e de pessoas físicas) sem vinculação com a receita corrente líquida da União”, detalhou.

O deputado Dirceu Dresch salientou que, para evitar o desequilíbrio financeiro entre os candidatos nas disputas eleitorais, a bancada quer limitar a doação de pessoas físicas em R$ 10 mil ou 10% da renda bruta declarada no ano anterior, o que for maior.

Outro ponto em que a bancada da Câmara fechou questão foi a rejeição ao sistema eleitoral “Distritão”. Até mesmo a proposta do Distritão com legenda – no qual o eleitor poderia escolher votar no candidato ou no partido – foi rejeitada totalmente. “Porque é um sistema que vai manter aqueles que já são deputados federais, estaduais e vereadores, enquanto o povo quer renovar a política”, observou.

Os petistas defendem o fim das coligações e a cláusula de barreira, como forma de impedir a proliferação de partidos. De acordo com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), “não é possível que o Brasil continue com o atual número de partidos recebendo o fundo partidário e tendo direito a tempo de propaganda no rádio e na TV”.  A proposta que trata dessas questões (PEC 282/16) ainda não foi votada na Comissão Especial que analisa o assunto.

Na reunião, a bancada do PT também decidiu apoiar incondicionalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/15) que estabelece uma cota crescente para a presença feminina no parlamento. Segundo a proposta, nas próximas eleições as mulheres teriam direito a ocupar 10% das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais), aumentando nas eleições seguintes para 12% e 16%.

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