Deputado critica ação do Estado de “passar o chapéu” a empresários para pagar contas

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Segundo Dresch, o governo está concedendo mais de R$ 5 bilhões de renúncia fiscal a empresas

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) criticou, na terça-feira 15, na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a ação do Estado de “passar o chapéu” a empresários para recolher dinheiro para pagar as contas, especialmente da saúde. Segundo ele, o governo está concedendo mais de R$ 5 bilhões de renúncia fiscal a empresas. “Devem estar antecipando algum recurso aos que já recebem os tais dos incentivos fiscais. Qual é a transparência e a condição dos deputados e da sociedade catarinense fiscalizar e acompanhar isso?”, questionou.

Dresch ressalta que agora tramita na Alesc, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/SC) dirigido a empresários com débitos tributários. “Mas não se tem informações sobre quais empresas serão beneficiadas e sob quais critérios. É uma caixa preta que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz não ter como fiscalizar. Escondem-se atrás das renúncias e isenções para não abrir as contas das empresas e do Estado”, disse.

Dresch questionou se o Prefis é para os bons pagadores ou para os que não pagam os seus impostos em dia esperando que alguma lei para fazer boa negociação. Destacou, também, a falta de discussão com a sociedade catarinense do empréstimo aprovado pela Alesc de R$ 1,5 bilhão que será direcionada ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e “comenta-se que vamos pagar o razoável juro de 14%”.

“Nestas articulações: Prefis, empréstimo e renúncia fiscal que o povo catarinense fica sem saúde pública, com educação extremamente fragilizada – enquanto que faltam milhares de professores, fala-se em um concurso público de 500, 600 professores”, afirmou. Segundo o deputado, embora preguem que o Estado viva às mil maravilhas, a verdade é que as contas de 2015 e 2016 foram aprovadas com ressalvas e com o indicativo do relator pela não aprovação, em função da antecipação de recursos do ICMS da Celesc para o Fundo Social e da renúncia fiscal exagerada. “Infelizmente este assunto não é discutido na Alesc, por isso sempre questionamos o papel fiscalizador deste parlamento”, destacou.

Distritão – O deputado Dirceu Dresch disse que a Bancada do PT/SC se posicionou contra à proposta do distritão da reforma política. “É mais uma manobra para tentar proteger os deputados que votaram pelo arquivamento do processo de corrupção contra o presidente ilegítimo Michel Temer e proibir o eleitor, que majoritariamente quer mudanças, de eleger gente nova”, disse.

Além do distritão, Dresch criticou o parlamentarismo e disse que a iniciativa provém do medo da elite brasileira de que o povo escolha novamente o presidente Lula. Os políticos em Brasília só estão pensando em se salvar, em detrimento do Brasil. Enquanto isso, a miséria e o desemprego estão aumentando e o Temer e o Meirelles não sabem mais o que fazer com a economia. Conclamamos a todas as entidades, organizações e lideranças políticas sérias que pensam no Brasil e no povo a se engajar nesta luta contra o distritão”, ressaltou.

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