Deputados derrubam veto de Colombo sobre PL que cria casa de passagem

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Será contemplada a cidade com mais de 60 mil habitantes e que possuam hospitais de referência

Projeto de lei de autoria do vice-presidente da assembleia legislativa deputado Aldo Schneider sobre o programa para a instituição de casas de passagem aos cidadãos catarinenses que viajam aos grandes centros em busca de tratamento de saúde, será transformado em lei estadual. A derrubada do veto do governador aconteceu na terça-feira 25, em sessão plenária.

O Projeto autoriza o governo a realizar convênios com organizações e municípios visando à implementação e manutenção dos estabelecimentos que deverão estar localizados em regiões que possuam “hospitais referência” em suas especialidades.

O acolhimento do paciente dependerá de comprovação, por atestado médico e de que o tratamento seja efetuado mediante acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhado pelo município de origem.

Ainda, segundo o projeto, o paciente terá direito a um acompanhante quando a condição de saúde ou complexidade dos exames assim necessitar. Será contemplada a cidade com mais de 60 mil habitantes e que possuam hospitais de referência.

Para o autor do PL, deputado Aldo, as dificuldades encontradas por pessoas que necessitam de tratamento fora de suas cidades são enormes. “Observamos todos os dias em Florianópolis, por exemplo, muita gente vinda do interior do Estado para tratamento de saúde, exames médicos e cirurgias nos hospitais da região e não tem onde ficar, e se quer conhecem alguém. E muitas vezes sem condições financeiras de pagar um hotel. Saúde é um ato de cidadania e dever do Poder Público dar condições ao catarinense de tratamento adequado”, ressaltou Schneider.

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